Sem impugnação

BFA multado pelo BNA em 48 milhões de kwanzas por atrasos em transferências

O Banco Nacional de Angola (BNA) sancionou o Banco Fomento Angola (BFA) com uma multa no valor de 48 milhões de kwanzas. Em causa está o incumprimento dos prazos regulamentares para a execução de transferências em moeda nacional através do Sistema de Pagamentos em Tempo Real (SPTR) e do Sistema de Transferências a Crédito (STC).

BFA multado pelo BNA em 48 milhões de kwanzas por atrasos em transferências

De acordo com um comunicado oficial a que o Valor Económico teve acesso, a penalização surge na sequência da violação de normas e procedimentos fundamentais para a proteção dos consumidores de produtos e serviços financeiros. 
De acordo com o comunicado a que o Valor Económico teve acesso, a acção visa sancionar a instituição bancária pela violação de regras e procedimentos aplicáveis à protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros. 
O Banco Central acrescenta que as violações têm ainda a ver com o incumprimento do limite regulamentar de cobrança de comissões de abertura de cartas de crédito de importação, incumprimento do limite regulamentar para abertura de cartas de crédito de importação, bem como para a cobrança de despesas de notificação, expediente e comunicação. 
O comunicado conclui que BFA foi notificado da tal decisão, via carta registada, no dia 21 de Maio de 2026, não impugnando a medida, pelo que a decisão condenatória se tornou definitiva em 12 de Junho de 2026.