A emissão da Certidão de Não Devedor (CND) pela Administração Geral Tributária (AGT) está mais célere, com a adopção do código QR (Quick Response), em substituição da assinatura do documento, por um responsável.

O procedimento electrónico em implementação desde 2019 sofreu melhorias, nos últimos tempos, e está a permitir a desburocratização e desmaterialização do processo de emissão da CND, com  a definição de um SLA-Service Level Agreement (media esperada de execução de  um serviço) de até 48h para o contribuinte ver satisfeito o seu pedido.

Em declarações à Angop, nesta quinta-feira, o director do Gabinete de Tecnologias de Informação da AGT,  Leonel Cambango, referiu que a implementação da nova CND  está a dinamizar os processos administrativos, culminando com a eficácia na análise da situação fiscal do contribuinte e disponibilização da certidão com celeridade.

O dispositivo está associado a  estratégia da transformação digital da AGT, permitindo a solicitação e disponibilização do documento sem que o contribuinte se desloque a uma Repartição Fiscal, acessando apenas ao Portal do Contribuinte.

"A AGT tem disponível, em todas as repartições fiscais, técnicos dedicados ao  atendimento de pedidos das plataformas  digitais, como o Portal do Contribuinte, AGT Mobile e o CAC- Centro de Apoio ao Contribuinte, estando em alargamento a capacidade de atendimento nas solicitações do CND", apontou o  engenheiro informático da AGT.

 Quanto a emissão diária do novo Certificado de Não Devedor, Leonel Cambango disse que os dados  estatísticos sobre a solicitação e emissão deste documento são relativos ao período em que o contribuinte solicita.

Mas no quadro das estratégias  perspectiva-se  ter um serviço de emissão de cerca de  260 CND diariamente, de acordo com o técnico,  que não avançou números em relação ao anterior sistema, que era com base na assinatura do documento por um responsável.

O QR (Quick Response) é um código de barra bidimensional que acopla dados que podem ser convertidos em texto, um endereço electrónico, um número de telefone, que oferece flexibilidade na rápida leitura e validação do documento.