ISP Kalandula multado em 6 milhões de kwanzas por receber alunos a mais
O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) aplicou uma multa de 6 milhões de kwanzas ao Instituto Superior Politécnico Kalandula de Angola por não observar as normas respeitantes ao processo de acesso ao ensino superior.
Num despacho a que o Valor Económico teve acesso, o organismo ministerial explica que a decisão foi tomada na sequência de um procedimento de fiscalização ao processo de acesso ao ensino superior, para o ano académico 2025/2026, e depois de se comprovar que o ISP Kalandula admitiu um número de estudantes superior às vagas autorizadas pelo MESCTI, no curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos.
Para o efeito, o ISP Kalandula deve pagar o referido valor nos próximos 20 dias. Em caso de incumprimento, sublinha o despacho, a instituição terá como consequência o agravamento da coima em 15% mensais, bem como dará lugar ao crime de desobediência imputável ao responsável do estabelecimento de ensino superior.
A decisão, de acordo com o MESCTI, visa assegurar a prossecução do interesse público e o respeito pela legalidade, princípios que devem ser observados no funcionamento de uma instituição de ensino superior, “por isso, aplica-se a sanção correspondente às infrações”.







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