O Presidente da República ordenou hoje a apropriação, por via da nacionalização, da participação detida pela Geni no capital social da Unitel.

A Geni é uma empresa detida pelo general Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino" e contava com uma participação de 25% na estrutura da operadora.

De acordo com um texto publicado na página da Presidência da República, a apropriação é justificada com a "salvaguarda do interesse público”. “A Unitel SA é uma empresa com quota relevante no mercado de telecomunicações em Angola, revestindo-se de excepcional interesse público para o Estado dada a posição estratégica do sector, a sua valia industrial, o conhecimento técnico agregado, perfil tecnológico moderno e a sua referência na empregabilidade nacional”, lê-se na página da Presidência.

A decisão é ainda justificada com o facto de o beneficiário efectivo da GENI se encontrar “sujeito a fortes medidas restritivas no país e no estrangeiro, tendo levado ao estabelecimento de sanções por parte do US Office Foreign Assets Control,  situação que dificulta o estabelecimento de relações comerciais, no contexto doméstico e internacional,  deteriorando assim a situação financeira da empresa”.

A gestão da participação agora apropriada é atribuída ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (Igape).

A nota da Presidência dá conta de que foram “esgotadas todas as possibilidades de acordo com o accionista visado” e a apropriação foi considerada o “meio mais adequado,  necessário e proporcional para a salvaguarda da situação jurídica da empresa e garantia do interesse do Estado”.

A  Unitel passa assim a integrar o sector empresarial público.