O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021 prevê que 15,9% das despesas totais sejam alocadas para o sector social, enquanto 7,5% devem ser destinadas ao sector económico, avança o Conselho de Ministros, nesta quarta-feira.  

Segundo uma nota do Conselho de Ministros, que nesta quarta-feira, apreciou a proposta do OGE para 2021, o reforço do apoio ao sector social “vem demonstrar o empenho do executivo com a melhoria das condições de vida da população”.

Além da apreciação da proposta do OGE para 2021, que deve agora dar entrada no parlamento, o Conselho de Ministros aprovou também o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional para o próximo ano.

“O executivo considerou que houve, de uma maneira geral, melhoria da qualidade da informação contida no documento, tendo em conta as melhores práticas de reporte financeiro na contabilidade para o sector público. Os documentos ora apreciados serão remetidos à Assembleia Nacional”, apontou a nota.

A proposta de OGE para 2021 apresenta “receitas e despesas de igual montante” e é “superior em 5%” ao OGE 2020 revisto.

De acordo com uma nota consultada na terça-feira, após a análise da proposta pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, o OGE para 2021 contempla receitas e despesas estimadas em 14,114 biliões de kwanzas.

A nota aponta que o quadro macroeconómico para 2021 “apresenta como pressupostos um preço médio do barril de petróleo de 39 dólares, uma taxa de inflação acumulada anual de 18,27% e uma taxa de crescimento do produto não petrolífero de 2,1%”, prevendo também que o sector petrolífero continue a “experimentar declínio de actividade, registando taxa de crescimento negativa de 6,2%”.

O Conselho de Ministros aprovou também o Plano Anual de Desenvolvimento Nacional para 2021, que “obedece à estrutura lógica” do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 (PDN).

De acordo a nota, neste plano estão previstas um total de 8.815 actividades e projectos que pretendem concretizar 345 metas.

Apreciando o primeiro semestre do PDN de 2020, o Conselho de Ministros constatou que este foi afectado pela pandemia deacovid-19, que “conduziu à execução de 40% das metas previstas para o ano em curso”.

A nota apontou que na agenda do Conselho de Ministros esteve também a aprovação do Regulamento da Lei de Bases do Regime Geral do Sistema Nacional do Planeamento, o Plano Rodoviário de Angola, os Planos Directores Municipais do Uíge e Negage e o Regulamento de Registo de Medicamentos.