PR determina criação de comissão interministerial para apoiar angolanos expulsos da África do Sul
O Presidente da República, João Lourenço, determinou a criação de uma Comissão Interministerial para a recepção e análise da situação jurídico-legal dos cidadãos repatriados ou deportados da África do Sul, com o objectivo de assegurar o seu encaminhamento e realojamento nas respectivas zonas de origem.
A medida surge na sequência do agravamento de atitudes xenófobas e de acções de violência contra cidadãos estrangeiros na África do Sul, impulsionadas por movimentos anti-imigração e correntes extremistas naquele país.
Coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, a nova estrutura tem como missão garantir o suporte organizativo e administrativo necessário para acolher os angolanos regressados, proceder ao levantamento da sua situação jurídica e viabilizar a sua integração nas províncias de onde são naturais.
Constam ainda das atribuições dessa comissão a verificação do perfil e o apuramento dos antecedentes criminais de cada cidadão, promover os mecanismos de articulação com os distintos Governos Provinciais e o asseguramento das demais tarefas superiormente determinadas.
A comissão será apoiada por um grupo técnico, coordenado pelo Secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas, responsável pela organização, preparação e apresentação da documentação técnica e administrativa necessária ao cumprimento das atribuições previstas no Despacho Presidencial.







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