Receita da CMC com sanções dispara e supera os 217 milhões de kwanzas
A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) arrecadou 217,5 milhões de kwanzas no primeiro semestre deste ano, em resultado da aplicação de 15 multas, revelam os dados do mais recente relatório do regulador consultados pelo Valor Económico. O montante reflete um agravamento da fiscalização, traduzido num aumento de 11 sanções em comparação com o último semestre de 2025.
As medidas sancionatórias tiveram como causas o incumprimento dos prazos no envio de informação, a prestação de informação incompleta, a não verificação da legitimidade do ordenador, bem como a violação da obrigação de nomeação de um responsável com função de gestão relevante.
O montante engloba as receitas provenientes das multas aplicadas e arrecadadas no período em referência, assim como as resultantes de processos sancionatórios instruídos no II semestre de 2025 e decididos durante o primeiro semestre deste ano, reflectindo o total efectivamente arrecadado no período em análise.
Apesar de se aplicarem apenas 15 medidas sancionatórias, as receitas arrecadadas no primeiro semestre de 2026 cresceram 725% comparativamente ao primeiro semestre do ano anterior, ao subirem dos 26,3 milhões para os 217,5 milhões de kwanzas.
No primeiro semestre de 2025, a CMC instaurou 29 processos, mais 14 em relação ao primeiro semestre deste ano, no qual o total de sanções se fixou em 15.







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