RESPONSABILIZAÇÃO. Em caso de dano involuntário causado por vários trabalhadores, exclui-se a responsabilidade solidária, respondendo cada um na proporção da sua culpa, modo e extensão da participação, presumindo-se iguais aos graus de culpa de todos os trabalhadores participantes na produção do dano.
António Miguel
ELEIÇÕES. Embora seja secretária de Estado das Pescas e com um percurso consolidado no seu partido, MPLA, Esperança Maria Eduarda Francisco da Costa nunca esteve sob os holofotes públicos.
COMÉRCIO. Ministério cria órgão consultivo para a economia informal, quando economistas alertam que Governo perdeu guerra contra o comércio desordenado nas estradas.
AUTORIDADE. Emissão de licenças comerciais, de prestação de serviços ou de construção, bem como contratos de Direito de Superfície são documentos que a actual presidente da Comissão Administrativa do Município de Luanda deverá deixar de assinar, à luz do Decreto Executivo que aprova o estatuto orgânico da comissão.
27 Aug. 2018
Junta Médica deve a Portugal mais de 8 milhões de...
SAÚDE. Restrições financeiras deixam mais de mil pacientes a aguardar por transferências para Portugal e África do Sul. As despesas da Junta Nacional de Saúde com doentes em Portugal atingiram, entre Janeiro e Julho deste ano, 3,7 milhões de euros (1,1 mil milhões de kwanzas), fixando em mais de oito milhões de euros o valor total da dívida acumulada. Até ao ano passado, a dívida da Junta Nacional para com Portugal estava calculada em mais de oito milhões de euros. Fontes ligadas à instituição revelam, no entanto, que parte do valor foi paga, recuando o acumulado para a casa dos cinco milhões de euros a que se somam agora os 3,7 milhões deste ano. Para com a África do Sul, a dívida é “menos preocupante”. Em 2017, andava perto dos cem mil dólares, sendo que, actualmente, o país africano acolhe apenas 50 pacientes angolanos pela Junta Médica. Além da assistência médica e medicamentosa, a instituição tutelada pelo Ministério da Saúde custeia alojamentos para os doentes e acompanhantes. Mas, com as dificuldades de pagamento a afectarem sobretudo os contratos de alojamento, as novas transferências estão limitadas. Para Portugal, por exemplo, encontram-se à espera 523 pacientes, enquanto, para a África do Sul, há 625 angolanos na lista. A escassez de recursos financeiros já levou até a que alguns angolanos que já se encontravam na África do Sul fossem aconselhados a voltar para o país, através de um acordo mútuo entre as autoridades sanitárias sul-africanas e os próprios pacientes. Em Angola, a Junta Médica tem também, sob a sua responsabilidade, doentes com insuficiência renal, que se encontram em tratamento no centro de hemodiálise Pluribus África, que funciona nas instalações do Hospital ‘Américo Boavida’, em Luanda. Mas o orçamento da Junta vem registando cortes sucessivos desde 2014, na sequência da crise financeira. Nos últimos três anos, a verba recuou 66%, dos três mil milhões para os mil milhões de kwanzas. E, como agravante, o valor já reduzido não é disponibilizado de forma regular, como notam as fontes. No ano passado, por exemplo, a instituição ficou mais de seis meses sem qualquer verba para as despesas com os pacientes.
“A Sonangol competia só com as empresas estrangeiras. Agora está a competir...