Depois de 'bater com a porta' – em linguagem académica, "pediu jubilação" –, Raul Araújo garante que já lhe tinham mostrado "a porta de saída" e que saiu "para não ser empurrado". Não esconde o descontentamento pelo que se passa nas universidades com críticas à tutela, acusando-a de "problemas auditivos", de "não saber dialogar". Preocupado, por causa da extinção dos centros de investigação, apela a que se "deixe a universidade trabalhar", defendendo que "isso de querer mexer e interferir não permite que as instituições funcionem".

Qual foi a reacção dos Centros de Investigação da Universidade Agostinho Neto (UAN), quando perceberam que essas unidades seriam extintas?

Só reagimos em Março. O decreto é de Dezembro. Todos os 11 centros fizeram um documento conjunto, que foi enviado ao presidente da 6.ª comissão da Assembleia Nacional com cópias à ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, ao reitor, ao director do Gabinete de Quadros do Presidente da República, em que chamávamos a atenção que a opção de extinguir os centros, sem que estes tivessem sido ouvidos, seria extremamente negativa para a universidade. Dissemos que temos centros bastante antigos, como é o caso do laboratório de engenharia da separação, reacção e ambiente, o de recursos fitogenéticos e outros em diversas áreas. Há dois que foram criados no início da universidade e outros durante a vigência da reitoria do magnífico reitor João Teta. Foi por deliberação do senado da universidade, em 2010, que se começaram a criar todos estes centros. Os directores dos centros são maioritariamente formados por professores catedráticos ou associados. Achámos que não era de bom-tom ninguém ter sido ouvido. E achávamos que valeria a pena chamar-se a atenção para o porquê do surgimento dos centros e a necessidade da sua existência. Enviámos a carta a 25 de Março.

Já receberam respostas?

Ainda não. Não obtivemos resposta de nenhum dos órgãos. Nem sequer acusaram a recepção. Fomos ignorados, simplesmente. Posteriormente, tomámos conhecimento, porque nos foi pedido pelo magnífico reitor que déssemos um parecer sobre um projecto de decreto presidencial que vai revogar o decreto 125/15 de 01 de Junho, que aprova o regulamento das instituições públicas de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entendemos retomar o assunto e preparamos outro documento. Enviámos o nosso parecer ao magnífico reitor em que reiterámos o que já dizíamos e fizemos também uma apreciação deste projecto de decreto presidencial, manifestando a nossa discordância de algumas opções que aí são feitas. Nomeadamente a opção de que as universidades não podem criar centros de investigação e dependem sempre de uma aprovação do Ministério. Entendemos que essa é uma violação ao princípio da liberdade científica das instituições do ensino superior. Enviámos o documento a 20 de Maio deste ano ao reitor, que diz que já fez seguir para as instâncias competentes, ou seja, para o ministério de tutela. Como ainda estamos a falar de um projecto de decreto presidencial, não sabemos qual é o caminho que vai seguir, mas tudo leva  a crer que não terá um caminho diferente do anterior. É uma pena, mas, infelizmente, é a realidade que estamos a viver.

Com a sua experiência no ensino, o que acha que está na base da extinção dos centros?

Pode ser que existam boas vontades e razões ponderáveis para esta tomada de decisão, mas nós desconhecemos. Pessoalmente, acho que talvez haja razões economicistas. O Executivo decidiu enxugar as estruturas da administração pública e torná-las mais pequenas e talvez tenha entendido que, extinguindo os centros, estaria a enxugar. Não falo pelas outras, apenas da UAN. Mas quem o fez não conhece minimamente o que é uma universidade. Como é que decisões tão importantes para o país e para as ciências são tomadas apenas por razões financeiras? A maior parte destes centros não vive com base ao recurso ao Orçamento do Estado. Temos consciência de que o Estado não tem capacidade para financiar toda a estrutura. A concepção dos centros é no sentido da auto-suficiência. Funcionam através de prestação de serviços e de estudos feitos com base em financiamentos internacionais, porque internamente ainda não temos esta capacidade. Temos noção de que o país vive uma situação complicada e complexa, do ponto de vista financeiro, e entendemos que, se queremos fazer investigação, temos de recorrer a financiamentos de instituições internacionais e entidades que estejam interessadas em determinados trabalhos, às vezes, compensando estes estudos com acções de formação profissional. Fazendo estas acções, vão tendo algum dinheiro para financiar estes trabalhos. Por exemplo, o centro dirigido pelo professor José Octávio Serra Van-Dunem tem feito estudos muito interessantes. Recentemente, fez um estudo, publicado lá fora, sobre o impacto da pandemia na nossa sociedade e há outros trabalhos que não foram financiados pelo Estado. Estes trabalhos agora estão comprometidos. Vão desaparecer. Se a razão é meramente financeira, não tem razão de ser. No centro que dirijo, estávamos a preparar um estudo sobre o direito costumeiro e a sua relação com o direito formal, muito com base nos problemas que houve no julgamento do Rei do Bailundo.

Estes trabalhos não podem ser feitos pelas faculdades?

É uma ideia errada acreditar que estes trabalhos podem ser feitos nas faculdades. Eu também fui decano e reitor de uma universidade privada. Fui vice-decano para a área científica da Faculdade de Direito da UAN e sabemos as dificuldades que temos só para manter e assegurar as aulas. Temos departamentos de educação e investigação que, nos outros países, chamam de cátedras. A cátedra é uma unidade composta por professores de uma determinada disciplina. Nós, na universidade pública, ainda não temos este conceito, não sei porquê, mas é outra conversa. Pelas debilidades que temos e porque os professores que existem são colaboradores. O que temos são pessoas que estão dispostas ou predispostas apenas a ministrar aulas. Vão dar aulas com maior ou menor dificuldade, fazem provas e exames e não temos condições de fazer mais nada além disso. O que se paga hoje aos professores é irrisório. Eu, como professor catedrático e porque era juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, não podia ter acesso ao salário integral. Há o salário-base definido e, já recebendo do Estado, só poderia receber metade. É chamado o professor em tempo parcial. Mas sempre exerci a minha actividade como professor com tempo normal.

Quanto ganha?

Ganhava. Desde Dezembro que não pagam e não sei porquê. Ganhava o valor de 200 e poucos mil kwanzas por mês. Se eu ganho este valor quem está a tempo integral ganha mais de 400 mil kwanzas. Quem é que vai ficar em ‘full-time’ a trabalhar numa instituição? A Faculdade de Direito está fora de hipótese. E ainda por cima são todos juristas. Temos um corpo docente formado quase a 100% por colaboradores. São pessoas que vão lá cumprir as suas obrigações, dão aulas e ficam apenas nas aulas. Não estão disponíveis para fazer mais nada. Presumo que nas outras unidades orgânicas se passe o mesmo. Passar a investigação para as unidades orgânicas é dizer que não vão fazer nada porque já era assim. Quando discutimos a necessidade de criação dos centros, em 2010, foi porque chegámos à conclusão que era preciso autonomizar o sistema de investigação sob pena de a universidade ficar apenas a dar aulas.

A afirmação que fiz e que foi polémica de que a universidade se vai tornar um colégio é exactamente no sentido de que a universidade vai apenas ministrar aulas. Ministrar aulas é uma componente importante de uma universidade, mas não é apenas aquilo. A universidade não pode ser dissociada da outra componente, que é a investigação científica. Para se fazer investigação, é preciso ter condições.

E é assim em todo o mundo. As universidades fazem investigação...

Exactamente. Queremos fazer investigação fora das universidades, até é possível, mas não sei se vai funcionar muito bem. Nas universidades, temos cérebros e condições para poder desenvolver o trabalho. Pessoalmente, tive a experiência no centro que dirijo que não é só a investigação científica, mas os próprios serviços jurídicos que podem ser prestados ao próprio Executivo. Nós, enquanto centro, fizemos um contrato com o Ministério da Justiça, na altura em que a ministra era a actual vice-presidente do Tribunal Constitucional, a Dra. Guilhermina Prata, em que preparámos toda a legislação para a reforma da Justiça. Há cerca de dois anos, fizemos um contrato com o Ministério do Turismo, mas o trabalho não teve sequência, para uma reforma de todo o sistema jurídico. E tivemos docentes/investigadores que trabalharam com quadros do Ministério e tiveram experiências positivas. É possível sermos parceiros do Executivo numa série de trabalhos que não são de uma faculdade como temos actualmente.

Como se sente vendo todo um trabalho e historial quase desmoronado? E ver os centros a tornarem-se departamentos das universidades?

A consequência lógica foi ter pedido a minha jubilação. Sinceramente, acho que não vale entrarmos em lutas permanentes e em guerra. Do ponto de vista interno, fiz o que podia fazer e não vejo vontade de as pessoas mudarem. Esta é uma orientação e presumo que seja a política que está a ser seguida, com a qual não concordo. Depois de 37 anos de aulas na faculdade em que não dei apenas aulas, estive ligado a muitos processos de investigação científica, achei que começam a mostrar que está na hora da saída. Quando começam a mostrar-nos a porta da saída, melhor é sair para não sermos empurrados. Foi um bocado a sensação que tive e infelizmente é a sensação que tenho de muitos dos colegas que hoje estão à frente dos centros. É uma sensação de que nos estão a convidar para ir embora para casa. Apenas me antecipei. Está a ver o que se faz nas discotecas quando começam a apagar e acender as luzes? Ou as pessoas saem ou então as fecham lá dentro. Eu saí. Não gosto de ser expulso. Saí antes que me mandassem para casa.

Também pode ficar a ideia de que estão a atirar a toalha ao tapete…

A mim já o disseram. Ainda por cima, um dos mais antigos. O que digo é que não desisti. Não desisti do ensino, da minha área profissional. Além de ter feito muitas outras coisas, a docência sempre foi a carreira principal. Se não consigo fazer pela via do Estado, vou tentar fazer isso pela via privada, porque o Estado não me quer. Se o Estado não quer, paciência. Vou fazer outro tipo de trabalho, que é uma pena. Estive ligado a alguns projectos privados, fiz parte da comissão instaladora que criou a Faculdade de Direito da Universidade Católica, estive ligado ao projecto da Universidade Lusíada. Decidi voltar à casa-mãe e dedicar-me apenas à UAN. Chegou a hora de continuar a fazer o meu trabalho fora da universidade. Com bastante pena, mas temos de nos adaptar à vida.

Ultimamente, vários quadros fora da educação têm reclamado que não têm sido ouvidos pelo Estado. O Estado recebe pareceres e não dá respostas. O que tem acontecido?

A nossa administração, de uma forma geral, sempre teve como principal defeito ter problemas auditivos. Não sabe dialogar. Mesmo quando as pessoas nos postos de direcção vêm de funções onde estavam inseridas. É o caso do Ministério do Ensino Superior e muitos outros ministérios. E depois confunde-se a função de tutela com a de direcção. O órgão de tutela não é para dirigir. O Mescti  não é um órgão que tem administrativamente funções de dirigir a UAN e as universidades públicas. Sendo órgão de tutela, dá orientações e depois age se houver alguma dificuldade ou problema de funcionamento. Mas infelizmente não é apenas de agora, já vem de alguns anos.

O Ministério entende que as universidades têm de fazer o ele quer, é isso?

E os próprios ministros, directores e chefes de departamentos querem dar ordens directamente às universidades. E reagem como aqueles ministérios que tinham a tutela sobre empresas e também interferiam na gestão das empresas públicas, na altura, estatais. Hoje, já não se vê o Ministério dos Petróleos a dar ordens directamente à Sonangol. A lei é muito mais clara. Na universidade, ainda vivemos este problema em que a tutela acha que tem de dar ordens directamente às unidades orgânicas. Nós recebemos ordens directas. Isso depois acaba por criar uma disfunção da estrutura. Há uma estrutura que tem de ser seguida. Há aqui um problema muito sério.

O que pode mudar essa interferência do Ministério?

Não sei. Não sou daqueles que acha que muitas leis não resolvem problemas, apesar de ser jurista. Talvez seja necessário clarificar esta matéria. Já há alguns anos, o engenheiro João Teta, quando era reitor, começou a ter problemas muito sérios desta natureza com o então ministro do Ensino Superior, o falecido doutor Adão do Nascimento. Ele pediu à faculdade que fizesse um parecer. Foi feito. O conselho científico da Faculdade de Direito preparou um documento, que entregou ao reitor e o reitor mandou para o ministro a explicar o que significa ser tutela. Enviou. O ministro não gostou. Houve uma situação extremamente delicada, a própria faculdade foi chamada pelo ministro. Foi uma reunião em que estive presente, porque era vice-decano para área científica. Foi uma reunião muito complicada. Não sei se resolveu ou não. O problema é antigo. Ao invés de se melhorar, tem vindo a piorar ou a manter-se. Não é bom para a universidade. A UAN é uma instituição com muitos anos. Foi criada antes mesmo da independência e tem um peso na sociedade. Não apenas do que já produziu do ponto de vista de quadros, mas do que já produziu do ponto de vista científico. Foi considerada, durante muitos anos, uma unidade de referência. Já tivemos a Faculdade de Medicina durante muitos anos como uma unidade de referência na formação de médicos. A própria universidade em si era uma grande universidade. 

Fala no passado. Agora não sente essa referência?

Não, não sinto. Tem havido excesso de interferência na universidade que tem vindo a ser feito há uns anos e tem vindo a desvirtuar o que é a universidade. Tem estado a retirar muitos quadros.

Já não está só a falar da extinção dos centros…

Não. É um processo que vem de alguns anos. Quando se decidiu criar as regiões académicas chamámos a atenção que era um erro que se estava a cometer, porque não havia quadros para isso e da forma como se estava a fazer. Mas estavam mais preocupados com números. Queriam formar licenciados e não quadros. O resultado está aí. Hoje, o próprio Executivo decidiu acabar com estas regiões académicas. Não fechou universidades e nem vai fechar agora porque o processo está como está.  Tirando algumas universidades públicas que funcionam bastante bem, como a Universidade José Eduardo dos Santos, no Huambo, que é uma instituição de referência. Mesmo antes, como unidade dependente da UAN, sempre teve uma estrutura bastante forte. Tem uma tradição académica já muito antiga. Há outras que têm funcionado mais ou menos bem, mas muito à custa da UAN que se tem esvaziado. A UAN regrediu do ponto de vista democrático quando deixou de fazer eleições, quer para universidades, quer para unidades orgânicas. Foi aprovado e tomou-se uma decisão para voltar ao processo eleitoral, mas estamos há três anos a falar e a discutir e não se vê nada de concreto. Nem sei se há vontade para que haja eleições. Talvez no próximo ano também não, porque há eleições gerais no país, então vamos deixar para 2023.

De que forma é que pode deixar de haver interferência ministerial?

Em primeiro lugar, que haja respeito pela lei. A lei é clara. Se percebemos o que significa tutela do Ministério relativamente às universidades públicas, fica mais fácil de se trabalhar. Por outro lado, que se respeite o estatuto das universidades. A universidade tem órgãos de direcção. Tem vice-reitores e tem uma estrutura funcional. Que se respeitem os órgãos e deixem os órgãos trabalhar. E que o Ministério faça o seu trabalho. Esta é uma crítica que tive oportunidade de fazer, há mais de um ano, numa reunião com a senhora ministra. Isso que estou a dizer agora sempre o disse e não era um problema pessoal com a ministra. É uma pessoa por quem sempre tive um grande respeito e sei que está a tentar fazer o seu trabalho. Aquilo que disse a ela já tinha dito ao anterior ministro. E antes deste já tinha dito ao anterior em reuniões públicas. Deixem a universidade trabalhar. Isso de querer mexer e interferir não permite que as instituições funcionem. Se quisermos ter uma universidade e ensino de referência, se queremos que sejam órgãos que aparecem nos 'rankings' internacionais, é simples: deixem as universidades e escusam de interferir. Vamos deixar as universidades elegerem os seus órgãos e desenvolverem os seus trabalhos. O papel do Ministério é de acompanhar e dar orientações naquilo que a lei prevê. Em pouco tempo, teremos as universidades a entrarem nos 'rankings' internacionais.

E acredita que passa mesmo por aí?

Daquilo que conheço, não estamos muito longe dos outros países. Tirando algumas excepções, é claro.

Está a falar a nível de África?

Sim. Temos outras componentes para resolver, como a melhoria da qualidade dos alunos. Mas isso é um assunto que também podemos paralelamente ir trabalhando. Apesar das dificuldades todas, há alunos que vão fazer pós-graduações lá fora, que são excelentes e que são referência e estudam nas condições que temos hoje. Se melhorarmos as condições, as referências serão melhores.

Pelo que diz, isso é um problema estrutural e não de quem ocupa a pasta ministerial. Internamente, o que é que o Ministério pode mudar?

O mesmo que se fez nas áreas económicas que se faça no ensino. Mas, em Angola, temos uma deformação que vem da independência. Cometemos o erro de separar o sector produtivo do social. O que importa é o sector produtivo. O social logo se vê. Ou seja, o que é importante é agricultura, indústria, fábricas. A área social continua sempre a ser aquela que vem depois das preocupações. Do ponto de vista legislativo, resolveram-se muitas questões com a  aprovação da nova legislação na área económica. Modernizou-se a concepção relativamente a estas áreas. Que se faça o mesmo em relação às áreas sociais, particularmente no ensino superior.  E não é assim tão difícil nem vejo necessidade de novas leis. É só mudança de mentalidade. Hoje a prioridade é autonomizarmos as universidades e deixá-las funcionar. E a que mais sofre é a mais antiga. É aquela com mais prestígio e capacidade de resposta muito maior. As outras estão no início, não sentem tanto. Hoje temos na UAN quadros que já davam aulas antes da independência. A engenheira Anabela Leitão é professora desde antes da independência. O professor Mário Frestas também. Eu entrei depois da independência. Há  uma tradição e história que devem ser respeitadas.

Sempre que é nomeado um novo ministro, sente que é desta vez que vai haver autonomia?

Temos de ser optimistas. Não gostava de pessoalizar. Não é um problema do ministro. O primeiro grande problema começou com o ministro António Burity da Silva. Ainda nem era Ministério do Ensino Superior. Apenas era da Educação. Isso com a reitora da universidade, Laurinda Hoygaard, que o processo chegou a ser julgado em tribunal. O ministro decidiu interferir directamente. Chocou com a reitora e exonerou-a. O conflito começou aí. Há alguma coisa a nível do Ministério que não percebe muito bem qual é o seu papel em relação às universidades.

Perfil

Advogando a investigação

Director do Centro de Estudos de Direito Público e Ciências Jurídico-Políticas da Universidade Agostinho Neto desde Janeiro de 2011, Raul Araújo é professor titular da mesma universidade desde 2009. Foi juiz conselheiro do Tribunal Constitucional entre 2012 e 2019. Neste período, interrompeu o exercício da advocacia que exercia desde 1991 em nome da 'CFRA Law firm'. Retomou a advocacia este ano com  'Raul Araújo & Associados – Sociedade de Advogados, RL'.