Girabola Zap
Banco BAI
Justiça

Angola deposita instrumentos para ratificação na UA

12 May. 2020 De Jure
Angola deposita instrumentos para ratificação na UA

Angola depositou, esta segunda-feira, 11, em Addis Abeba, na Etiópia, três Instrumentos Jurídicos da União Africana (UA), com vista à sua ratificação e tornar-se, oficialmente, Estado-Parte dos mesmos, lê-se em nota a Representação Permanente de Angola Junto da UA a que a Angop teve acesso.

Trata-se da Carta de Adesão ao Protocolo do Tribunal de Justiça da União Africana, Carta de Ratificação da Convenção da União Africana sobre a Cibersegurança e Protecção de Dados e Carta para a Ratificação do Protocolo da União Africana relativo aos Estatutos do Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos.

A entrega dos instrumentos na Comissão da União Africana, depositária dos tratados continentais, foi feita pelo embaixador de Angola na Etiópia, Francisco da Cruz, igualmente Representante Permanente de Angola Junto da União Africana e na Comissão Económica das Nações Unidas para África.

Emitidos pelo Presidente da República, os diplomas foram aprovados pela Assembleia Nacional, à luz da Constituição da República de Angola, em cumprimento das formalidades legais.

Dos 69 tratados da União Africana, Angola assinou 36, ratificou 23 e procedeu a igual número de depósitos.