Angola é actualmente o país do espaço lusófono com o maior registo de incumprimentos em contratos públicos. O alerta foi dado por Osvaldo Ngoloimwe, director-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), durante um evento sobre compliance, em Luanda.

Osvaldo Ngoloimwe apelou às empresas com empreitadas em que o grau de execução financeira é superior à execução física a retomarem as obras, para assegurar a realização do interesse público. 

À ANGOP, o responsável salientou que, actualmente, 36 empresas foram notificadas através do Jornal de Angola por se encontrarem em parte incerta e com dificuldades de identificação, enquanto outras 145 estão impedidas de celebrar contractos com o Estado."

O Valor Económico apurou junto do SNCP que, entre Junho e a presente data, mais de 30 empresas foram inseridas na plataforma por incumprimento de contractos com o Estado. Explicou ainda que o serviço continua a analisar processos remetidos por entidades públicas contratantes e que, à medida que forem instruídos e decididos, a lista de empresas impedidas poderá aumentar ou diminuir.

Apesar dessa possibilidade, referiu que, nos últimos tempos, a tendência tem sido de crescimento do número de empresas sancionadas e explicou que a saída da lista depende da regularização integral das obrigações perante o Estado.

“Na verdade, o processo de redução deste número decorre da total reparação dos prejuízos que foram causados ao Estado por uma das duas formas: ou cumprindo aquilo que era o objecto do contracto ou devolvendo os valores que foram efectivamente recebidos pela empresa”, pontuou.

A fonte esclareceu ainda que o incumprimento contractual varia de acordo com as obrigações assumidas em cada contracto celebrado com o Estado.

“Imagine que uma empresa celebrou com um determinado órgão do Estado um contracto para o fornecimento de 40, 50 ou 60 viaturas e não fornece. Nesses casos é recebido o dinheiro”, exemplificou.