A assessoria de Higino Carneiro garante que o MPLA ainda não respondeu ao Tribunal Constitucional no âmbito da providência cautelar interposta pelo general na reforma para contestar a deliberação da Subcomissão de Candidaturas do IX Congresso, que declarou nula a sua candidatura à presidência do partido.

Segundo o assessor de Higino Carneiro, Marco Moreira, citado pela Rádio Essencial, a formação política ainda não apresentou a sua contestação ao Tribunal Constitucional. A equipa do antigo primeiro-secretário provincial do MPLA em Luanda também não terá sido notificada sobre qualquer decisão do tribunal relativamente ao processo.

A providência cautelar consta de um despacho do Tribunal Constitucional, datado de 27 de Julho e assinado pelo oficial de justiça Nascimento Miguel, no qual a juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, admite o pedido de suspensão da deliberação que declarou nula a candidatura de Higino Carneiro à presidência do MPLA.

No despacho, o Tribunal Constitucional notificou o MPLA para apresentar, no prazo de oito dias, a sua contestação à providência cautelar interposta pelo general na reforma.

Entre os fundamentos apresentados por Higino Carneiro está a alegação de que a decisão da Subcomissão de Candidaturas não foi assinada por todos os membros do órgão, apesar de se tratar de um órgão colegial.

A candidatura contesta ainda o cumprimento do calendário do processo de eleição da nova liderança do MPLA, argumentando que o prazo para apresentação de candidaturas decorre até 25 de Outubro, enquanto a verificação das candidaturas está prevista apenas para Novembro.