PROPOSTA DO OGE-2019. Gastos com reconversão da economia informal recuam 95,4%. Em termos monetários, rubrica só receberá 179,4 milhões de kwanzas, a pior fatia dos três últimos OGE. Estratégia ‘choca’ com a intenção do Governo que colocou na rua batalhão da Polícia para acabar com a venda ambulante e afins.

O programa de reconversão da economia informal vai receber, no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, apenas 179,4 milhões de kwanzas, precisamente 179.407.915, o pior orçamento dos últimos três anos, se comparado às despesas dos últimos dois orçamentos destinados ao programa.

O montante é 95,4% inferior ao bolo que o Executivo tinha reservado na planificação orçamental de 2018 e 2017. No OGE corrente, as despesas com esta rubrica levaram pouco mais de 3,9 4 mil milhões de kwanzas, situação semelhante a 2017.

Concebido para mitigar o impacto da informalidade, o programa visa criar cooperativas e maior investimento financeiro a projectos de microcréditos já existentes, dos quais se incluem o Balcão Único do Empreendedor (BUE).

Não há, entretanto, dados sobre o nível de execução dos programas destes anos, desconhece-se o número de cooperativas empresariais criadas no âmbito do programa de reconversão, ou quanto já foi gasto para tirar os comerciantes do informal. Mas, a nível do BUE, lançado em finais de 2012, e cujo insucesso impeliu o Governo a suspendê-lo, foram criadas mais de 30 mil microempresas, e gastos pouco mais de 14 mil milhões de kwanzas.

Para o exercício económico de 2018, o novo Executivo, liderado por João Lourenço, ´desembolsou´ 3,9 mil milhões de kwanzas para o surgimento de novas cooperativas empresariais e apoio financeiro a projectos já existentes.

Com previsões de aumento até 2022, o número de balcões do BUE, de 87 para 137, bem como de cooperativas das pescas, transportes e outras, o Governo prevê, para o ano de 2019, gastar “somente” 35 milhões de kwanzas para a reconversão da economia informal, numa altura em que lançou a ‘operação resgate’, que visa “eliminar, por via da força”, o comércio informal.

“Aumento da pobreza”

O economista Yuri de Carvalho presume que o Presidente da República esteja a ser “mal aconselhado”, e chama a atenção para os riscos do aumento da “prostituição” e “crimes violentos”. O também professor critica o pouco investimento no programa de reconversão da economia informal, recordando que ela “aumenta a abrangência geográfica de apoio às empresas e facilita a formalização dos negócios”.

Ao jornal ‘Nova Gazeta’, Willy Piassa, especialista no combate à pobreza e porta-voz do Banco Mundial em Angola, entende que o combate à informalidade deve ocorrer em conjunto com “soluções para a formalidade” da actividade. “O Governo não pode combater a única fonte de sustento, sem criar condições dignas e uma medida como esta irá aumentar a pobreza”, alertou.

Willy Piassa lembrou ainda que cada pessoa que anda nas ruas a vender tem, sob sua responsabilidade, uma família de sete ou mais pessoas, que dependem directamente dessas vendas. “Tem de se ter muito cuidado. Podia falar-se com as pessoas para se encontrar o melhor mecanismo para se solucionar esse problema”, sugeriu.

Informal emprega mais de 65% da população trabalhadora

Angola é o país da lusofonia com maior percentagem da população activa no sector informal, representando quase 94%. Os dados são da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicado em Agosto último. E, de acordo com o Plano Nacional de Desenvolvimento (PDN) 2018-2022, mais de 65% das famílias angolanas vivem do comércio informal.

Referências actualizadas sobre a economia informal indicam, também, que a população que recorre preferencialmente ao mercado informal varia de 44 a 66%. Calcula-se, igualmente, que, nos últimos cinco anos, com a intensificação da crise económica, o número esteja a aumentar, com as estatísticas do INE a indicarem uma subida para 76% da população economicamente activa, com 86% das mulheres a dominarem o mercado informal. O sector do auto-emprego comporta trabalhos de pequenos agricultores, comerciantes, táxi colectivo, além de outros postos de trabalho familiares nas áreas de agricultura, construção, comércio e serviços.

Um estudo do sociólogo Paulo de Carvalho dá conta que o mercado informal “não deve ser combatido e os seus agentes devem deixar de ser perseguidos”, ao mesmo tempo que recomenda que “políticas públicas de integração da informalidade no mercado formal são favoráveis à inclusão social e ao bem-estar das famílias”.

                                                                                                                                                                                   Com Nelson Rodrigues*