IVA PARA O SECTOR PRODUTIVO DEVE RECUAR DE 7 PARA 5%

Deputados recomendam atenção ao risco de sobre-endividamento, redução do IVA e mais verbas para a Defesa

ORÇAMENTO. Como resultado da apreciação e discussão do OGE 2023, deputados elaboraram 140 recomendações, mais 28 face ao OGE 2022. Solicitam também expansão do BDA

Deputados recomendam atenção ao risco de sobre-endividamento, redução do IVA e mais verbas para a Defesa

Os deputados recomendam ao Governo “que seja prestada atenção ao risco de sobre-endividamento”, assim como que se estude a possibilidade de redução da taxa do Iva de 7 para 5% para o sector produtivo.

A preocupação dos parlamentares é justificada com o possível sobre-endividamento do país com a “subida das taxas de juros no mercado financeiro internacional e com as perspectivas de novas subidas”. “É imperativo continuar a trajectória descendente da dívida pública para níveis próximos de 60% do Produto Interno Bruto, tendo em conta o seu peso no sector social”, defendem. 

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