ORÇAMENTO. Como resultado da apreciação e discussão do OGE 2023, deputados elaboraram 140 recomendações, mais 28 face ao OGE 2022. Solicitam também expansão do BDA

Os deputados recomendam ao Governo “que seja prestada atenção ao risco de sobre-endividamento”, assim como que se estude a possibilidade de redução da taxa do Iva de 7 para 5% para o sector produtivo.

A preocupação dos parlamentares é justificada com o possível sobre-endividamento do país com a “subida das taxas de juros no mercado financeiro internacional e com as perspectivas de novas subidas”. “É imperativo continuar a trajectória descendente da dívida pública para níveis próximos de 60% do Produto Interno Bruto, tendo em conta o seu peso no sector social”, defendem. 

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