É com satisfação uníssona que se deveria saudar a segunda edição da Operação Trabalho Digno, iniciada esta segunda-feira, 22. Afinal, num país onde ainda se registam situações de precariedade, incumprimento das normas laborais e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, reforçar a fiscalização é necessário e até urgente.

É com satisfação uníssona que se deveria saudar a segunda edição da Operação Trabalho Digno, iniciada esta segunda-feira, 22. Afinal, num país onde ainda se registam situações de precariedade, incumprimento das normas laborais e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, reforçar a fiscalização é necessário e até urgente.

Mas, logo a seguir, surge uma pergunta inevitável, cuja resposta acaba por retirar alguma dignidade à própria iniciativa: quem fiscaliza as condições em que o Estado obriga as empresas a trabalhar?

É fácil falar em trabalho digno quando o alvo da fiscalização é o empresário. O mesmo não se pode dizer quando o desafio é olhar para as condições que o Estado cria para quem investe, produz, paga salários e mantém postos de trabalho.

As queixas dos empresários são conhecidas. Empresas enfrentam dificuldades com a Administração Geral Tributária, problemas de fornecimento de electricidade e água, burocracia, morosidade administrativa, custos elevados e dificuldades de acesso ao financiamento. A estes constrangimentos juntam-se, em muitos casos, anos de espera pelo pagamento de serviços prestados ao próprio Estado. Isoladamente ou em conjunto, são factores que podem colocar empresas numa situação de permanente sobrevivência.

E uma empresa em sobrevivência dificilmente consegue proporcionar trabalho digno. Não se trata, naturalmente, de absolver empresários que violam a lei. Há, sim, empregadores que exploram trabalhadores, não cumprem obrigações e utilizam a precariedade como modelo de negócio. Esses devem ser fiscalizados e responsabilizados. Mas a mesma exigência deve valer para o outro lado.

Porque também não é digno um Estado que cobra impostos com rigor, mas não assegura serviços públicos minimamente eficientes. Não é digno exigir cumprimento fiscal enquanto empresas enfrentam dificuldades para obter serviços básicos e passam anos à espera de receber por serviços que prestaram ao próprio Estado.

Não é digno exigir produtividade quando a energia eléctrica falha. Não é digno exigir crescimento quando o crédito continua inacessível para uma parte significativa das empresas. E não é razoável exigir às empresas que criem empregos de qualidade enquanto o ambiente económico as empurra para a sobrevivência.

O Estado não pode ser apenas fiscalizador. Tem de ser também responsável pelas condições que cria. Ou seja, a expressão “trabalho digno” não deveria ser propriedade de uma única parte da relação laboral.

Digno deve ser o trabalho do empregado. Digna deve ser a relação do empregador com os seus trabalhadores. Dignas devem ser as condições em que trabalham os profissionais. Mas digno deve ser também o ambiente em que a empresa exerce a sua actividade.

Se o Estado quer combater a indignidade laboral, deveria começar por olhar para a cadeia inteira. Desde a contratação até à tributação; desde o acesso à electricidade e à água até ao crédito; desde o cumprimento das obrigações legais até à relação diária com as instituições públicas. E deve olhar, também de forma séria, para a formação profissional, uma das fragilidades que há anos é apontada pelos empresários: a falta de preparação e qualificação de muitos trabalhadores para as exigências do mercado.

Não basta exigir às empresas que criem empregos e melhorem as condições de trabalho se o próprio sistema não garante uma força de trabalho devidamente preparada. A dignidade do trabalho passa também pela capacidade do trabalhador desempenhar bem a sua função, evoluir profissionalmente e encontrar condições para aumentar a sua produtividade.

Caso contrário, corre-se o risco de termos uma operação que fiscaliza o último elo de uma cadeia de problemas sem tocar nos primeiros.

A Operação Trabalho Digno pode ser uma excelente iniciativa. Mas será muito mais credível se o Governo estiver disposto a aplicar a mesma lógica ao próprio Estado.

Porque, antes de perguntar se uma empresa trata dignamente os seus trabalhadores, talvez seja necessário perguntar se o Estado trata dignamente as empresas?