PROTECÇÃO DE DADOS. Rede social permitiu a violação da legislação ao possibilitar o acesso às informações dos utilizadores sem qualquer “consentimento”.

A rede social norte-americana Facebook foi multada, na passada semana, pelo Reino Unido em 565 mil euros por ter permitido a “violação” das leis sobre protecção de dados pessoais através da empresa Cambridge Analytical.

O Informations Commisioner’s Office (ICO), departamento que supervisiona o cumprimento das regras de protecção de dados no Reino Unido, anunciou que a rede social Facebook permitiu a violação da legislação ao possibilitar o acesso às informações dos utilizadores sem qualquer “consentimento”.

O escândalo atingiu a empresa norte-americana no passado mês de Março ao descobrir-se que a consultora britânica Cambridge Analytica (que encerrou em Maio) utilizou uma aplicação de recolha de milhões de dados de utilizadores do Facebook e que foram utilizados na campanha presidencial de Donald Trump, nos Estados Unidos, em 2016.

Em Julho, o ICO notificou a companhia norte-americana de que tencionava aplicar a multa mais elevada (560 mil euros) pelo escândalo Cambridge Analytica. “Entre 2007 e 2014, a empresa Facebook recolheu informações pessoais através de aplicações, sem um consentimento suficiente, claro e informado”, refere o ICO em comunicado.

“Além do mais, a rede social Facebook falhou no que diz respeito às informações pessoais porque fracassou nas verificações adequadas sobre aplicações e programas utilizados na plataforma”, acrescenta o mesmo documento.

O ICO indica que quando se detectou o uso dos dados pessoais, a Facebook “não fez o suficiente” para avisar os utilizadores a tomarem as medidas adequadas. “Uma empresa desta dimensão e com esta experiência deveria ter feito o melhor”, sublinha a responsável pelo ICO, Elizabeth Denham. A decisão vem reiterar a coima já noticiada em Julho deste ano que o ICO disse que ia aplicar à rede social.