Ministério do Comércio emitiu hoje um comunicado, em que adverte os agentes económicos sobre a ocorrência, recordando que os que assim procederem podem ser sancionados com base no código penal.

O Governo alertou hoje os operadores económicos para a especulação de preços de bens e serviços, tendo constatado que alguns estão a fazer a sua alteração sem respeitarem as normas estabelecidas pelo Regime de Preços. A posição foi assumida pelo Ministério do Comércio, através de um comunicado, em que faz a advertência, recordando que os que assim procederem podem ser sancionados com base no código penal.

O documento refere que a alteração de preços se registou desde a alteração cambial realizada pelo Banco Nacional de Angola (BNA), que passou a um regime flutuante, depreciando a moeda nacional relativamente a moedas estrangeiras.

No espaço de uma semana, e desde que o euro passou a ser a referência para o mercado de câmbios de Angola, a 09 de Janeiro, a moeda nacional já acumula uma depreciação de quase 25,5% para o euro, que desde a passada terça-feira vale, na compra, 248,7 kwanzas, e 18% para o dólar, que vale 203,6 kwanzas.

No comunicado, o Ministério do Comércio exorta os operadores económicos a pautarem a sua conduta no cumprimento rigoroso das normas que regem a actividade comercial em Angola, lembrando que no incumprimento da legislação aplicável, o agente económico incorre na prática do crime de especulação, previsto e punível nos termos do artigo 276.º do Código Penal, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis. Nesse sentido, os serviços competentes em matéria de inspeção e fiscalização vão desencadear acções de prevenção e de combate a tais práticas, refere ainda a nota.