Governo reforça em 2,3 milhões de euros consultoria do Novo Aeroporto de Cabinda
O Presidente da República autorizou uma despesa de 2,3 milhões de euros para a celebração de uma adenda ao contrato de prestação de serviços de consultoria técnica, elaboração e gestão do projecto do Novo Aeroporto Internacional de Cabinda (NAIC).
Neste valor já acresce o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
A medida de acordo com um despacho presidencial, consultado pelo Valor Económico, surge na sequência da ampliação do objecto da empreitada principal, inicialmente autorizada através de um despacho presidencial de 24 de Abril, o que tornou indispensável a formalização de adendas aos contratos complementares de consultoria técnica e gestão associados à infra-estrutura.
Foi delegado no Ministro dos Transportes a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, a constituição da comissão de avaliação e a verificação da validade e legalidade dos atos praticados no âmbito do processo. Fica igualmente da alçada do titular da pasta dos Transportes a celebração e a assinatura do respetivo contrato.
A construção do NAIC estava avaliada em quase 300 milhões de dólares, com financiamento superior a 90 milhões de euros da UK Export Finance, estando a empreitada a cargo da OEC — Odebrecht Engenharia e Construção.







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