CONSTITUCIONALIDADE. Académico e juiz conselheiro do Tribunal Constitucional lança a obra ‘Lei do Processo Constitucional Anotada’, no Lubango, Huíla, com o prefácio de Rui Ferreira. E define, como próximo passo, conversar e tirar dúvidas a estudantes.

Direccionada, sobretudo, a advogados e estudantes de Direito, a obra cinge-se a comentários do autor sobre a aplicação dos 70 artigos que compõem a lei promulgada em Novembro de 2010, reportando a experiência, de mais de oito anos, de Onofre dos Santos no Tribunal Constitucional (TC). “Ao longo dos anos de prática, fui tirando muitas notas, fazendo muitas comparações das relações dos profissionais com a lei e nem sempre a sua aplicação é bastante conhecida pelos operadores de Direito, principalmente os advogados, porque essa especialidade do processo constitucional é uma disciplina nova”, explica o juiz conselheiro do TC, designado em 2008 pelo Presidente da República.

O livro, com mais de 150 páginas, é composto de análises aos artigos da lei, que o autor faz questão de ressaltar que não se trata de uma opinião “comum”, por acreditar que o que defende nem sempre é defendido pelos colegas do Tribunal Constitucional. “No tribunal há sempre duas opiniões que se debatem uma sobre a outra, que passam pela interpretação da lei processual.” Para além da análise aos artigos, a obra conta também com dois textos de opinião de homenagem a dois docentes universitários, publicados em duas revistas portuguesas.

O lançamento da mais recente obra académica de Onofre dos Santos ocorreu durante os trabalhos da ‘V conferência anual da Ordem dos Advogados de Angola (OAA)’, contando com o prefácio do juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira. A edição esteve sob responsabilidade da Leya e da Texto Editores e deverá estar disponível nas principais livrarias do país, brevemente.

Como próximo passo, o autor pretende fazer pequenas reuniões em todas as faculdades de Direito, para debater e tirar dúvidas aos estudantes.

Onofre dos Santos conta com várias obras publicadas, juntando trabalhos científico-académicos e ficção, entre as quais a ‘Lei do registo eleitoral anotada’, ‘O Conto da Sereia’, ‘ Os meu