A CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Novo ajuste directo bilionário expõe fragilidades no controlo das Finanças e coloca Transportes como o sector ‘privilegiado’

A aprovação de um contrato de cerca de 5 mil milhões de dólares por ajuste directo, associado ao sector dos Transportes, volta a colocar sob pressão os mecanismos de controlo financeiro definidos pelo Executivo e levanta dúvidas sobre a eficácia das regras criadas para travar este tipo de procedimentos. Em 2024, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, garantiu que estavam reunidas as condições para reduzir significativamente as contratações simplificadas. Em entrevista ao Valor Económico, a governante explicou que, a partir daquele ano, apenas o Ministério das Finanças passaria a poder solicitar propostas de financiamento externo, com o objectivo de “normalizar o fluxo” e promover maior recurso a concursos públicos.



Para ler o artigo completo no Jornal em PDF, faça já a sua assinatura, clicando em 'Assine já' no canto superior direito deste site.