Em Outubro de 2017, João Lourenço prometeu corrigir o que estava mal e melhorar o que estava bem.

Em Outubro de 2017, João Lourenço prometeu corrigir o que estava mal e melhorar o que estava bem. Nove anos depois, a menos de 48 horas daquele que poderá ser o seu último discurso sobre o Estado da Nação antes de deixar a Presidência, é mais do que oportuno perguntar: conseguiu o Presidente cumprir a promessa? E, habituado a discursos longos, João Lourenço bem poderia aproveitar a ocasião para fazer uma verdadeira autocrítica e dizer aos angolanos o que pensa sobre os compromissos que assumiu no início do mandato.

O Presidente tem diante de si uma oportunidade para prestar contas. Não basta enumerar programas, inaugurações e medidas adoptadas. É preciso distinguir o que foi anunciado do que foi executado, o que produziu resultados do que ficou pelo caminho e o que mudou efectivamente na vida dos angolanos. Depois de quase nove anos, a governação tem de ser julgada pelos resultados.

A prestação de contas, aliás, foi uma das promessas de 2017. Na sua Mensagem sobre o Estado da Nação de 16 de Outubro, comprometeu-se a reduzir a dimensão e os custos da máquina do Estado. “O Executivo que dirijo assume perante vós o compromisso de dar o exemplo, reduzindo gradualmente a sua estrutura e os custos da máquina do Estado", acrescentando a promessa de criar “o espírito e a cultura da poupança no país», introduzir “eficiência operacional e eficácia governativa” e exigir que os membros do Executivo prestassem “regularmente contas da sua actividade” aos cidadãos.

Eram compromissos claros. O Estado deveria gastar melhor, funcionar com maior eficiência e sujeitar os seus responsáveis ao escrutínio público. Não se tratava apenas de cortar despesas, mas de demonstrar que os sacrifícios exigidos às famílias e às empresas também seriam assumidos por quem governa.

Quase nove anos depois, as perguntas são inevitáveis: a máquina pública ficou mais pequena e menos onerosa? Os recursos passaram a ser geridos com maior rigor? A Administração tornou-se mais eficiente? E quantos governantes prestaram contas dos resultados da sua actividade, para além dos discursos e dos relatórios formais?

O próprio Presidente reconhecia a necessidade de mudança quando prometia que o Executivo passaria a “definir as melhores opções para racionalizar a Administração do Estado a todos os níveis”. Aconteceu, senhor Presidente? A racionalização não pode ser medida apenas pela reorganização de serviços, pela aprovação de diplomas ou pela alteração de organigramas. Mede-se, sobretudo pelo custo de funcionamento do Estado, pela qualidade dos serviços prestados e pela capacidade de resolver os problemas dos cidadãos sem multiplicar estruturas, procedimentos e despesas.

A contratação pública era outra frente em que João Lourenço prometia uma ruptura ao garantir “maior transparência na contratação de serviços por parte da Administração Pública e assegurar que nos concursos públicos haja maior transparência e igualdade de oportunidades para os concorrentes”. Qual é o balanço, senhor Presidente?

A promessa era inequívoca: o dinheiro público deveria ser aplicado com transparência, os concursos deveriam assegurar igualdade de oportunidades e os mecanismos de fiscalização deveriam funcionar antes que as irregularidades se transformassem em prejuízos para o Estado. A transparência, contudo, prova-se pela forma como são aplicadas. Não basta abrir concursos; é necessário garantir concorrência efectiva. Não basta fiscalizar contratos; é preciso verificar a execução, confirmar os pagamentos e responsabilizar quem causa prejuízos.

Os pareceres dos órgãos de fiscalização às contas dos fundos e instituições públicas referentes ao exercício de 2025 expõem graves debilidades. Identificam documentos em falta, divergências financeiras, falhas na execução orçamental, problemas na contratação. Mas mais do que isso, deixam claro que o controlo da despesa pública continua a terminar nos pareceres, e quando existem. Não há consequências na gestão do Estado.

Com o potencial de ser o último Estado da Nação de João Lourenço, o discurso desta quinta-feira não precisa de acrescentar novas promessas a uma lista que os angolanos conhecem desde 2017. Precisa de esclarecer o que foi cumprido, o que falhou e porquê. Se a promessa era corrigir o que estava mal e melhorar o que estava bem, o balanço deve permitir medir a distância entre essa ambição e a realidade. Enquanto Presidente da República, João Lourenço terá certamente outros discursos, mas a Mensagem sobre o Estado da Nação apresenta-se com uma oportunidade para prestar contas, e não para voltar a promessas, sobretudo considerando as feitas no seu primeiro discurso.