O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) proibiu mais de duas centenas de empresas de participarem em concursos públicos. As empreitadas de obras públicas lideram a lista de infracções. 

A decisão surge depois de uma auditoria conduzida pelo SNCP, que analisou um total de 320 processos conexos com o incumprimento de deveres contractuais. A informação foi revelada pelo director-geral do SNCP, Osvaldo Ngoloimwe, numa nota do Ministério das Finanças, divulgada nas redes sociais. Segundo os dados apresentados, o sector das empreitadas de obras públicas concentra a esmagadora maioria dos incumprimentos detectados, somando 216 ocorrências, o que representa cerca de dois terços do total de casos auditados. A seguir surge a prestação de serviços, com 53 processos registados, e a aquisição de bens móveis, que contabiliza 51 casos de incumprimento.

As empresas foram sancionadas por violação de contratos e práticas consideradas prejudiciais ao Estado, e o impedimento de contratar com a administração pública pode resultar na proibição de celebrar novos contratos durante um período de um a três anos, em função da gravidade da infracção. Contudo, de acordo com o SNCP, estas podem negociar a sua saída da lista, desde que demonstrem capacidade para cumprir as obrigações contratuais pendentes ou, no caso das empreitadas, retomem e concluam as obras. Entre as possibilidades está também a devolução dos valores já recebidos.