O Governo entregou hoje ao parlamento, para apreciação e votação, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027. Ao apresentar o documento, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, sublinhou que a proposta do Executivo “procura dar continuidade às grandes linhas do Plano de Desenvolvimento Nacional, mas ao mesmo tempo com prudência financeira”.

Neste enquadramento, as prioridades governamentais centram-se na preservação da estabilidade macroeconómica, no reforço do investimento público e na protecção do poder de compra das famílias, visando acelerar a diversificação da economia, sobretudo no sector não petrolífero.

O documento entregue na Assembleia Nacional está avaliado em 37,34 biliões de kwanzas, representando um aumento de 4,1 biliões em relação ao orçamento em vigor. O OGE 2027 projeta um crescimento económico global de 5,5%, impulsionado por um desempenho de 7,1% no sector petrolífero, mantendo a perspectiva de continuidade na trajectória de redução da inflação para salvaguardar os rendimentos dos cidadãos.

No investimento público, a proposta prevê a continuidade dos projectos nos sectores dos transportes rodoviários, energia, água e educação. Neste último, destaca-se o programa “Minha Escola, Meu Futuro”, orientado para a expansão do acesso das crianças ao ensino regular.

Quanto ao financiamento, o Executivo estima necessidades brutas de 15,5 biliões de kwanzas para assegurar a execução orçamental. Segundo o ministro de Estado, uma eventual valorização do preço do petróleo acima da referência considerada na proposta poderá contribuir para reduzir as necessidades de endividamento público.

Relativamente ao processo eleitoral de 2027, José de Lima Massano assegurou que a proposta contempla os recursos necessários para a realização das eleições, em condições de normalidade, segurança e tranquilidade.

Após a entrega formal, a Proposta de Lei do OGE 2027 será submetida à apreciação dos deputados da Assembleia Nacional, seguindo os trâmites do processo legislativo até à votação.