Entre os vários números e programas que compõem a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, uma ausência merece particular atenção: onde está o dinheiro das eleições?

Entre os vários números e programas que compõem a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, uma ausência merece particular atenção: onde está o dinheiro das eleições? A questão resulta da falta de uma dotação específica e devidamente identificada para a organização e realização do processo eleitoral, precisamente num ano em que estão previstas as próximas eleições gerais. Um recuo a 2022 reforça a interrogação. Naquele ano, a rubrica «Preparação e Realização de Eleições» foi expressamente inscrita no OGE, com uma dotação de cerca de 271,881 mil milhões de kwanzas.

O problema não está necessariamente na inexistência de recursos destinados a essa finalidade. A questão é: por que razão um compromisso nacional, conhecido com antecedência e de realização obrigatória, deixou de estar claramente identificado nas contas públicas? A ausência de uma classificação autónoma pode parecer um detalhe técnico, mas o histórico recente da execução orçamental reforça a preocupação. Além disso, num contexto de incerteza, a falta de clareza pode ainda alimentar suspeições sobre a preparação do processo eleitoral e até sobre a intenção de assegurar a sua realização nos termos previstos.

É verdade que as despesas podem estar distribuídas por diferentes órgãos, programas e classificações económicas. Mas a transparência orçamental não deve depender da capacidade dos cidadãos de procurar dotações dispersas por vários organismos, muito menos quando estão em causa montantes potencialmente avultados. Se o processo eleitoral está previsto, também os respectivos custos devem ser antecipados e apresentados de forma clara.

Há, entretanto, um precedente recente. Em 2025, as despesas com as festividades dos 50 anos da Independência também deixaram de estar claramente discriminadas no OGE, ao contrário do que acontecia em anos anteriores, quando apareciam devidamente identificadas. Foram inscritos apenas 4 mil milhões de kwanzas na rubrica genérica «celebração de datas comemorativas», com dotações distribuídas por alguns ministérios e governos provinciais. A Conta Geral do Estado viria a revelar uma despesa efectiva de 208,942 mil milhões de kwanzas, mais de 52 vezes o montante inicialmente previsto.

A diferença é demasiado expressiva para ser tratada como uma simples questão de classificação contabilística. Uma celebração nacional, cuja realização era conhecida antecipadamente, acabou por representar uma despesa muito superior àquela que constava da previsão orçamental. O caso demonstra que a ausência de uma dotação claramente discriminada não significa ausência de despesa, mas pode dificultar a percepção da sua verdadeira dimensão e o acompanhamento da respectiva execução.

A coincidência com a proposta para 2027 merece, por isso, reflexão. As eleições não são um acontecimento inesperado, nem uma iniciativa cuja dimensão só possa ser conhecida à medida que o processo avança. São um compromisso do Estado, com exigências logísticas, administrativas e financeiras que devem ser antecipadas. Os respectivos custos precisam de estar devidamente identificados, permitindo à Assembleia Nacional, aos órgãos de fiscalização e aos cidadãos acompanhar não apenas as dotações aprovadas, mas também a sua execução. Não basta assegurar que o dinheiro das eleições está inscrito algures no orçamento. É preciso que se saiba onde está, quanto foi reservado e como será utilizado.