O Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação das Finanças Públicas (SETIC-FP) abriu um concurso público no valor estimado de 120 milhões de kwanzas (acrescidos de IVA) para a contratação de serviços integrados de limpeza, higienização, jardinagem, desinfecção e desinfestação das suas instalações. 

De acordo com um documento a que o Jornal Valor Económico teve acesso, o procedimento do órgão do Ministério das Finanças impõe restrições à concorrência: não é permitida a participação de entidades estrangeiras, assim como está vedada a apresentação de propostas variantes. 

O SETIC-FP é o organismo público responsável pelo planeamento, desenvolvimento e operacionalização dos sistemas de informação, infraestruturas tecnológicas e comunicações do Ministério das Finanças, estendendo a sua atuação aos órgãos sob sua tutela ou superintendência.

O documento dá conta de que o contrato terá uma duração inicial de 12 meses, com possibilidade de renovação mediante acordo entre as partes e cumprimento dos requisitos legais. Entre os requisitos exigidos aos concorrentes estão os comprovativos de regularização das contribuições para a Segurança Social e da situação tributária perante o Estado. 

Contudo, a adjudicação será feita com base no critério da proposta economicamente mais vantajosa, enquanto o local exacto da prestação dos serviços será indicado pela entidade pública contratante.