TELEFONIA. Tribunal deu razão, em 2019, aos accionistas que se manifestaram contra a entrada indirecta da Oi na Unitel, o mesmo procedimento agora seguido pela petrolífera que passa a ter 50% da companhia móvel contra os anteriores 25%.

A Sonangol reforçou a sua posição na Unitel por via da aquisição da PT Venturs, seguindo o mesmo procedimento que permitiu a companhia brasileira entrar na estrutura accionista da telefonia e que foi, entretanto, anulado, no ano passado, pelo Supremo Administrativo Angolano (Câmara do Cível, Administrativo Tribunal Supremo, Fiscal e Aduaneiro, 1.ª Secção). 

O reforço da posição da Sonangol na estrutura accionista da Unitel há muito que se adivinhava. Aguardava-se pela oficialização e, sobretudo, pelo mecanismo que seria utilizado, considerando o acordo parassocial entre os accionistas. Na semana passada oficializou-se o negócio, que custou perto de 1000 milhões de dólares aos cofres da Sonangol.

Em comunicado a petrolífera explicou que “procedeu a compra integral da PT Ventures SGPS S.A. (“PT Ventures”), uma empresa até então detida indirectamente pela Brasileira Oi”, acrescentando que “A PT Ventures é uma sociedade de direito português, sendo titular de participações sociais em duas empresas de direito angolano, nomeadamente a Multitel – Serviços de Telecomunicações Lda. (40%) (“Multitel”) e a Unitel S.A. (25%)”.

“A Sonangol, que já é detentora indirecta de 25% da Unitel, passa agora a consolidar 50% do capital social da empresa, o que lhe confere, nos termos do acordo parassocial existente, o poder para nomear a maioria do Conselho de Administração e permitirá que um potencial desinvestimento, tal como previsto no programa de privatizações, seja efectuado em condições mais atractivas”.

No entanto, a mesma Sonangol (Mercury) e os outros dois accionistas ( Geni e Vidatel ) viram o Tribunal de Luanda a decidir favoravelmente a uma providência cautelar que interpuseram contra a transmissão indireta da participação da PT na Unitel para a Oi.

A Oi tornou-se accionista da Unitel na sequência de um negócio com a PT Venturs concretizado em 2013. Como resultado do referido negócio, os activos da PT venturs (acionista fundador da Unitel) foram incorporados na empresa brasileira.  No entanto, os restantes accionistas da Unitel consideraram que a passagem indirecta da participação da PT para a Oi feriu o acordo parassocial, estabelecido em 15 de dezembro de 2000. No ano passado, a justiça angolana deu razão aos três accionistas, considerando que “os activos alienados a um terceiro, estranho ao elenco acionista inicial revela uma possibilidade eminente de violação do acordo parassocial e do direito de preferência dos requerentes”.

No comunicado, a Sonangol considera “um investimento bastante atractivo”, porquanto “a PT Ventures, além do seu valor de mercado (“equity value”), tem direito ao recebimento de aproximadamente 1.100 milhões de dólares de dividendos declarados pela Unitel e já vencidos e, bem assim, de um conjunto de direitos indemnizatórios decorrentes da decisão final proferida por um Tribunal Arbitral contra os demais acccionistas da Unitel no valor aproximado de 350 milhões de dólares”.