INDÚSTRIA. Obrigatoriedade de aplicação dos selos começaria em Março de 2022, mas foi adiada para Abril do mesmo ano, data em que voltou a ser adiada, surgindo agora com novos preços. Fontes que acompanham o dossier questionam a presença de uma empresa privada.  

Depois de dois adiamentos, a obrigatoriedade dos selos fiscais em bebidas alcoólicas e tabacos tem nova data para a entrada em vigor, estando agora prevista para 9 de Julho, com base no novo regulamento publicado esta semana.

O documento revoga o regulamento aprovado em Março de 2022 e, em termos comparativos, é visível a redução do preço dos selos e também a retirada, por exemplo, da cerveja, águas e sumos de entre os produtos abrangidos.

Em relação aos preços, regista-se uma redução de 58,2% do valor médio, passando de 17,9 para cerca de 7,5 kwanzas. Em termos reais, os selos digitais de marcação directa, cujo preço inicial era de 9,27 kwanzas, estão agora fixados em 1,50 kwanzas, enquanto os selos físicos holográficos passam a custar 9,59 kwanzas contra os anteriores 24,11 kwanzas.

Para ler o artigo completo no Jornal em PDF, faça já a sua assinatura, clicando em ‘Assine já’ no canto superior direito deste site.