O Presidente da República autorizou a celebração de um novo contrato de financiamento entre o Governo, representado pelo Ministério das Finanças, e o Banco Caixa Geral Angola (BCGA), no valor de 35 mil milhões de kwanzas, destinado ao pagamento da parcela inicial do Projecto de Reabilitação das Infra-estruturas Gerais da Urbanização Nova Vida, no município do Kilamba Kiaxi, em Luanda.

O Presidente da República autorizou a celebração de um novo contrato de financiamento entre o Governo, representado pelo Ministério das Finanças, e o Banco Caixa Geral Angola (BCGA), no valor de 35 mil milhões de kwanzas, destinado ao pagamento da parcela inicial do Projecto de Reabilitação das Infra-estruturas Gerais da Urbanização Nova Vida, no município do Kilamba Kiaxi, em Luanda. O Despacho Presidencial n.º 116/26, publicado esta segunda-feira, 6, constitui o terceiro acto formal assinado por João Lourenço sobre o projecto desde 2023, ano em que foi autorizada a despesa e lançado o procedimento de contratação simplificada, com base em “critérios materiais, por razões de financiamento externo” Na altura, o projecto estava avaliado em 259,4 milhões de dólares para a empreitada e cerca de 7,9 milhões para a fiscalização, tendo sido indicada a construtora Mota-Engil como responsável pela execução. Ainda assim, não foi mobilizada qualquer instituição financeira para assegurar o financiamento, apesar de o despacho prever a celebração de contrato com uma entidade financiadora.

A ausência de financiamento reflectiu-se no Orçamento Geral do Estado de 2024, onde a empreitada não chegou a constar. O projecto viria a ser inscrito no OGE de 2025, sob responsabilidade do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com uma dotação de 1,72 mil milhões de kwanzas, no âmbito do Programa de Investimentos Públicos Central.

No entanto, em 2026, o projecto transitou para a esfera do Governo Provincial de Luanda (GPL), passando a integrar o Programa de Investimentos Públicos Local. A mudança veio acompanhada de um aumento expressivo da dotação orçamental, superior a 2.891%. Sob gestão do GPL, a reabilitação da Urbanização Nova Vida passou a estar orçada em mais de 51,4 mil milhões de kwanzas, um acréscimo de cerca de 49,7 mil milhões face ao valor inicialmente previsto.

A transferência de tutela ocorreu em Janeiro de 2025, juntamente com outros 14 projectos de infra-estruturas, incluindo valas de drenagem, melhoria de vias e construção de habitações, numa tentativa declarada de reduzir a burocracia e acelerar a execução.

Já em Janeiro deste ano, o Presidente da República havia autorizado a celebração de um acordo de financiamento com a Caixa Geral de Depósitos, S.A., no valor de 208,3 milhões de euros, com garantia do Banco Português de Fomento, delegando à ministra das Finanças a competência para a sua assinatura.

Concebida como resposta ao défice habitacional em Luanda, a urbanização Nova Vida começou a ser construída em 2003, no âmbito do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, tendo a sua primeira fase sido concluída em 2012. Nos últimos anos, no entanto, tem-se assistido à degradação progressiva das vias de acesso e das infra-estruturas de suporte.