Jurista é reconhecida pelo contributo para o julgamento de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, bem como pelo reforço das instituições judiciais internacionais.

O Comité Norueguês do Nobel atribuiu, esta sexta-feira, o Prémio Nobel da Paz de 2026 a Navanethem “Navi” Pillay, em reconhecimento pelos seus esforços em prol da paz e do direito internacional, numa carreira marcada pela defesa dos princípios jurídicos universais e pela responsabilização de Estados e dirigentes por violações da lei.

Segundo o comité, a laureada “abriu caminho para uma ordem jurídica global mais abrangente”, demonstrando coragem e integridade na defesa do direito internacional. A distinção reconhece, em particular, o seu contributo para garantir que “os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o genocídio sejam julgados”.

Nascida em Durban, na África do Sul, numa família de origem tâmil indiana, durante o regime do apartheid, Pillay tornou-se advogada e pioneira do direito, enfrentando a discriminação estrutural, a segregação e a exclusão. O seu percurso inclui a defesa de Nelson Mandela e de outras figuras que se opuseram ao regime segregacionista sul-africano, antes de assumir funções judiciais em alguns dos mais importantes processos internacionais da actualidade.

“Um fio condutor liga o seu trabalho inicial na defesa de Nelson Mandela e de outras pessoas que se opuseram ao apartheid ao seu desempenho como juíza”, refere o Comité Norueguês do Nobel, destacando a continuidade entre a luta contra a discriminação e a defesa da justiça internacional.

Percurso nos tribunais internacionais

Ao longo da carreira, Navi Pillay exerceu funções como juíza no Tribunal Superior da África do Sul, no Tribunal Penal Internacional para o Ruanda e no Tribunal Penal Internacional. Foi também Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e presidiu, até recentemente, à Comissão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre o Território Palestiniano Ocupado.

Actualmente, integra o Tribunal Internacional de Justiça no processo em que Myanmar é acusado de genocídio.

O comité considera que a jurista “alargou significativamente o alcance e o impacto do direito internacional”, salientando a sua contribuição para o reforço das instituições jurídicas internacionais. “A sua independência, competência e firmeza fizeram dela uma das juristas internacionais mais respeitadas do nosso tempo”, refere a fundamentação do prémio.

Entre os contributos destacados está a jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, que estabeleceu que a violação e a violência sexual podem constituir crimes contra a humanidade e, em determinadas circunstâncias, genocídio. No mesmo processo, Pillay teve um papel determinante num avanço jurídico que permitiu, pela primeira vez, acusar um arguido de incitamento ao genocídio exclusivamente com base na divulgação de propaganda.

A paz exige justiça

Na fundamentação da distinção, o Comité Norueguês do Nobel sublinha que o Estado de direito, tanto nacional como internacional, sustenta os mecanismos criados para garantir a paz e resolver conflitos por meios não violentos.

“A paz exige justiça”, afirma o comité, que alerta para os riscos de um mundo sem respeito pela lei. “A História demonstrou que um mundo que funciona sem o Estado de direito é injusto, imprudente e desumano.”

A instituição destaca ainda a importância dos juízes na preservação da ordem jurídica, sobretudo num contexto em que os próprios magistrados e as instituições judiciais são alvo de sanções e ataques. Para o comité, são necessárias pessoas com coragem, visão e determinação, qualidades que identifica no percurso de Pillay.

Navi Pillay é descrita pelo comité como “uma das grandes defensoras dos princípios do direito internacional do nosso tempo”. A sua carreira, conclui a instituição, recorda a necessidade de apoiar, fortalecer e alargar o Estado de direito à escala global, sendo o seu compromisso com a justiça e a dignidade humana uma fonte de esperança para quem procura construir um mundo mais pacífico.