A Administração Geral Tributária (AGT) está a rever o programa do Operador Económico Autorizado (OEA) que vai incluir vários benefícios aduaneiros e até fiscais.

Os ministérios do Comércio e Indústria e do Ambiente desconhecem a figura do Operador Económico Autorizado de Angola (OEA), que foi criado em 2018 para facilitar os exportadores e importadores nacionais a acelerar procedimentos administrativos e evitar a burocracia.

CRÉDITO. Banco Nacional de Angola vai dar uma moratória de seis meses para o pagamento de dívidas aos bancos. Associações acreditam que a decisão ainda está aquém do esperado. Em alternativa, propõem ao Governo isenção ou perdão fiscal.

ANÁLISE. Estado deve preparar-se para o novo regime jurídico submetido à aprovação da Assembleia Nacional. Jurista avisa que o Estado deve proceder à avaliação económica das leis, sempre que as aprova.

O Banco Nacional de Angola (BNA) garante que os mais de 800 milhões de kwanzas, que foram apreendidos pelas autoridades no âmbito da ‘Operação Caranguejo’, saíram de um banco e que e esse movimento bancário obedeceu “integralmente às regras e protocolos vigentes”.