O Governo apresentou, hoje, o Sistema Integrado de Gestão do Programa de Investimento Público (SIGPIP), uma solução tecnológica que promete um maior acompanhamento, controlo e transparência na execução dos projectos do Estado, bem como o reforço da monitorização e controlo.

As autoridades poderão passar a ter acesso aos verdadeiros proprietários das participações em sociedades anónimas e outras entidades jurídicas que operam na economia. O diploma, que segue para votação global no dia 21 de Maio, tem como objetivo promover a transparência e travar os famosos ‘testas de ferro’.

A Administração Geral Tributária (AGT) apreendeu, ao longo do ano passado, mais de 1,6 milhões de dólares não declarados. O montante violava o limite legal permitido para a saída de moeda estrangeira do país.

O Presidente da República decidiu extinguir o Observatório Nacional para o Combate à Imigração Ilegal e à Exploração de Recursos Minerais Estratégicos, dois anos após a sua criação. Na sequência desta decisão, exonerou o seu coordenador, Francisco Mussua Willians, concedendo-lhe um prazo de 15 dias para proceder à entrega de toda a documentação relativa à atividade desenvolvida por este órgão.

PRODUÇÃO. Um dos contratos, de 12 milhões de dólares, foi entregue a uma empresa de Benguela por ajuste directo. Verba é considerada irrisória por especialistas. Conflito no Médio Oriente pode comprometer ainda mais a disponibilização dos insumos agrícolas.