O Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Luanda solicitou o agravamento substancial das penas aplicadas aos arguidos do chamado ‘Caso AGT’, propondo molduras penais que chegam aos 22 anos e meio de prisão.

O Governo deu início a um levantamento em todo o território nacional para traçar o diagnóstico preciso do estado das infra-estruturas do país. A iniciativa visa catalogar o número exato de prédios obsoletos, obras paralisadas, vias interditas, estaleiros inactivos e terrenos sem uso oficial.

A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) abriu um concurso público para a aquisição de bilhetes de passagem, num valor estimado em 170 milhões de kwanzas.

O Ministério do Turismo aprovou uma despesa global superior a 411,8 milhões de kwanzas destinada à compra de bilhetes de viagem, terrestres e aéreos, e ao alojamento dos seus efectivos. A decisão consta de vários despachos publicados no Diário da República no passado dia 18 de Agosto e revela um atraso de mais de um ano na publicação oficial dos actos.

A Contratação Simplificada ou ajustes directos continuam a ser o mecanismo dominante na administração pública, representando mais de metade de todos os procedimentos efetuados. Segundo os dados do Boletim Mensal da Contratação Pública do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) referentes a julho de 2026, a que o VE teve acesso, dos 776 procedimentos com valor estimado, 440 foram realizados por via da Contratação Simplificada, o equivalente a cerca de 57% do total.