A ministra das Finanças, Vera Daves, afirmou recentemente, no programa Economia 100 Makas, que o Executivo “tem consciência de que deve fazer mais pela educação”. Acrescentou que o Titular do Poder Executivo já reconheceu essa necessidade em diferentes discursos. Consciência, portanto, existe.

A ministra das Finanças, Vera Daves, afirmou recentemente, no programa Economia 100 Makas, que o Executivo “tem consciência de que deve fazer mais pela educação”. Acrescentou que o Titular do Poder Executivo já reconheceu essa necessidade em diferentes discursos. Consciência, portanto, existe.

O problema é que a consciência, por si só, não constrói escolas. Não forma professores. Não equipa laboratórios. Não reduz o número de alunos por sala. Não melhora currículos. Não prepara uma geração.

E Angola já não está na fase em que pode viver apenas de consciência.

Este Governo aproxima-se de uma década de exercício efectivo do poder. Dez anos é tempo político suficiente para transformar profundamente qualquer sector estratégico, sobretudo um sector estrutural como a educação. Em 10 anos, é possível planear, reformar, reestruturar, financiar e executar. Se isso não aconteceu, a questão já não é técnica. É política.

Quando um governo completa 10 anos, deixa de poder invocar heranças como explicação principal. Pode haver condicionantes históricas, pode haver constrangimentos estruturais, pode haver choques externos — mas há também margem de decisão acumulada. A educação angolana não começou a enfrentar dificuldades ontem. A carência de infra-estruturas, a escassez de professores qualificados, os défices de formação técnica e científica e a pressão demográfica são problemas conhecidos há décadas. O que se esperava de um ciclo político de 10 anos era, pelo menos, uma inversão clara da trajectória. Mas o que os dados orçamentais revelam, ano após ano, é outra realidade: a educação continua a ser um sector onde a execução orçamental fica aquém do previsto. E isso não pode ser tratado como acaso.

A própria ministra reconheceu que o Governo precisa organizar-se melhor para garantir que a despesa orçamentada seja efectivamente executada. Ou seja, o problema não é apenas a dotação. É a execução.

Ora, quando durante uma década inteira a execução falha de forma recorrente, estamos perante um padrão. E padrões revelam prioridades reais, não prioridades discursivas.

Se, em 10 exercícios orçamentais, a educação nunca conseguiu executar plenamente o que lhe foi atribuído, dificilmente se pode falar em coincidência administrativa.

Sobretudo quando outros sectores — com destaque para Defesa e Segurança — apresentam, em vários momentos, níveis de execução iguais ou superiores ao inicialmente orçamentado. Isto significa que, quando há necessidade política, quando há urgência estratégica ou quando há prioridade clara, o sistema encontra mecanismos para executar. Portanto, o problema não é incapacidade absoluta do Estado. É selectividade.

A ministra explicou que os projectos da educação dependem quase exclusivamente de Recursos Ordinários do Tesouro, que são mais instáveis e menos previsíveis do que o financiamento externo. Já os projectos da Defesa recorrem com maior frequência a financiamento externo estruturado.

A explicação é tecnicamente coerente, mas politicamente insuficiente e socialmente incompreensível. E permite inúmeras questões. Se essa realidade é conhecida há anos, por que razão o modelo não foi revisto? Por que razão o Executivo não estruturou, de forma deliberada, financiamento externo direccionado para a eduação?

A ministra ‘gabou-se’ que existe disponibilidade no mercado internacional para Angola recorrer a financiamento, se necessário. Se há mercado, se há diagnóstico, se há consciência, o que falta? Decisão? Vontade?

Um país que financia a educação apenas com recursos ordinários do Tesouro está, na prática, a dizer que o sector depende do espaço fiscal residual. Quando as receitas apertam, a educação aperta. Quando há pressão cambial, a educação retrai.

Quando surgem despesas inesperadas noutras áreas, a educação adia. Este modelo é estruturalmente frágil e incompatível com um país que pretende diversificar a economia, industrializar-se e reduzir dependência externa, pois não existe diversificação sem capital humano qualificado. Não existe industrialização sem técnicos formados.

Não existe inovação sem ciência. Não existe competitividade sem educação de qualidade. Depois de 10 anos, a discussão já não pode centrar-se apenas na “organização interna” ou na “necessidade de melhorar execução”. O tema é se a educação está, de facto, no topo das prioridades estruturais do Estado?