Discussões sobre proposta marcadas para 17 deste mês
PLENÁRIA. À votação final global vai igualmente Proposta de Lei que altera o Regime Jurídico da Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional, bem como Propostas de Lei da Simplificação do Registo do Nascimento e de Sanidade Vegetal.
Lei dos partidos políticos é “injusta” e “desfasada da realidade”