LOJAS CONSTRUÍDAS ALEGADAMENTE SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL

Perto de 200 pessoas vão ficar sem o ‘ganha pão’ com demolições das estações de serviço e empreendimentos na Chicala II

ENCERRAMENTO. Terreno pertence à empresa Sodimo que autorizou a construção de empreendimentos no espaço. Mas administração da Ingombota justifica demolições com a falta de autorização legal. Empreendedores e trabalhadores dos estabelecimentos comerciais apelam para que o espaço seja realocado. 

Perto de 200 pessoas vão ficar sem o ‘ganha pão’ com demolições das estações de serviço e empreendimentos na Chicala II

A administração municipal da Ingombota, em Luanda, emitiu, a 17 de Março, uma ordem de demolição das estações de serviço e bares de moradores do bairro Chicala II, localizados no terreno da empresa Sodimo, na avenida Dr. António Agostinho Neto, por não possuírem autorização legal para a construção dos estabelecimentos. A área tem servido como fonte de rendimento de muitos jovens e famílias.

A zona começou a tornar-se comercial há oito anos, após a demolição de algumas residências, fruto de um programa de desalojamento das famílias residentes naquela circunscrição.

Estando o local feito aos escombros desde 2017, os moradores que lá ficaram e aguardam até hoje a sequência do realojamento fizeram limpeza e ergueram empreendimentos, com destaque para o surgimento das estações de serviço, negócio pelo o qual a zona é mais conhecida e, posteriormente roulotes e bares.

De acordo com um documento a que o Valor Económico teve acesso, os empreendedores violaram “a Lei 19/22, de 07 de Julho, do Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas, conjugado com o nº do artigo 10º, do Decreto nº 80/06, de 30 de Outubro (Regulamento de Licenciamento das Obras de Operações de Loteamento, Obras de Urbanização e de Construção)”.

Aquando da construção desses estabelecimentos, os moradores afirmam terem reunido com a empresa Sodimo, proprietária do espaço, que lhes deu autorização para o efeito, com a condição de que o fizessem de forma organizada.

 “Quando o governo realojou alguns vizinhos nossos, por conta da demolição das casas, tudo ficou aos escombros e começámos a ter muitos problemas de assaltos e prostituição na área. Decidimos usar o espaço, tivemos reuniões com os parietários, inclusive, eles aconselharam-nos a organizarmo-nos para evitar proporcionar uma má imagem da zona, por estarmos na via pública,” explicou Alfredo Chiluale, um empreendedor e morador. 

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