ANÁLISE. Advogado Avelino Capaco alerta que a Lei de Recuperação de Activos estabelece que bens arrestados só passam para esfera jurídica do Estado, depois de uma sentença condenatória transitada em julgado.  

CRISE no sistema JUDICIAL. Presidente do Tribunal Supremo nega todas as denúncias publicadas na imprensa e afirma, perante os pares no plenário, que conta com a confiança de João Lourenço.

ENSINO. Ministério da Educação prepara-se também para lançar concurso público de aquisição de laboratórios para escolas do segundo ciclo do ensino secundário e institutos técnico-profissionais, mas ainda não sabe a quantidade de equipamentos que deverá comprar.

crise. Sistema judiciário angolano enfrenta crise sem precedentes, alerta jurista que aconselha Joel Leonardo a abandonar o cargo, para evitar convite do Presidente da República.

CONTRATO LABORAL. Empregador fica obrigado a indemnizar funcionário, em caso de não enviar aviso prévio sobre a não-renovação do contrato de trabalho, segundo advogado que explica que a figura do ‘aviso prévio’, na Lei Geral de Trabalho, é regulada de diferentes formas, dependendo de quem o faz ou do contexto em que é feito.