TRABALHO. Presidente do conselho de administração do Instituto Nacional de Segurança Social, Anselmo Monteiro, diz que aumentos na segurança social dependem do incremento do salário mínimo nacional. Montante mínimo dos reformados por idade da reforma é de actualmente 48.272 kwanzas, mais 16.090 kwanzas em relação aos 32.181,15 de salário mínimo.

INQUÉRITO. Especialistas do Instituto para Economia e Paz (IEP) recomendam que os 27 países em risco alto de conflitos, do qual figura Angola, devem usar os dados disponibilizados para “antecipar e preparar-se para possíveis aumentos da violência no futuro.” Sugerem ainda o cumprimento dos pilares de governança ambiental, social e corporativa (ESG)

Especialista ambiental defende que a empresa responsável pela prospeção e exploração de lítio no Namibe deve tornar público o estudo de impacto ambiental, com a obrigação de estarem espelhadas medidas de mitigação. Alerta que a exploração do lítio poderá causar problemas de saúde. Vladimir Russo crítica a forma como o Governo tem ignorado os ambientalistas e chama a atenção para os projectos que são aprovados e “que não fazem sentido”.

ANÁLISE. Concessão de direitos mineiros para a exploração de lítio está em contramão ao Código Mineiro. Duas empresas australianas já têm aval do ministério de tutela no Namibe, onde grandes montanhas podem desparecer, e no Moxico. Especialistas exigem que seja publicado o estudo de impacto ambiental e que seja realizada auscultação pública sobre os riscos e a viabilidade da exploração do metal.

O constitucionalista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto  explica que os direitos dos visados no ‘caso 500 milhões’ tinham de ser repostos “imediatamente”, a partir do momento em que o Tribunal Constitucional (TC) remeteu o acórdão ao Tribunal Supremo (TS) porque o processo é considerado nulo, ou seja, “morreu”. Antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola e juiz jubilado do Tribunal Constitucional, Raul Carlos Araújo deixa claro que não existe hipótese de repetição do julgamento pelo facto de contrariar a lei e que, se os juízes do TS resistirem a cumprirem a decisão, podem ser indiciados por crime de desobediência.