ANÁLISE. Concessão de direitos mineiros para a exploração de lítio está em contramão ao Código Mineiro. Duas empresas australianas já têm aval do ministério de tutela no Namibe, onde grandes montanhas podem desparecer, e no Moxico. Especialistas exigem que seja publicado o estudo de impacto ambiental e que seja realizada auscultação pública sobre os riscos e a viabilidade da exploração do metal.

O constitucionalista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto  explica que os direitos dos visados no ‘caso 500 milhões’ tinham de ser repostos “imediatamente”, a partir do momento em que o Tribunal Constitucional (TC) remeteu o acórdão ao Tribunal Supremo (TS) porque o processo é considerado nulo, ou seja, “morreu”. Antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola e juiz jubilado do Tribunal Constitucional, Raul Carlos Araújo deixa claro que não existe hipótese de repetição do julgamento pelo facto de contrariar a lei e que, se os juízes do TS resistirem a cumprirem a decisão, podem ser indiciados por crime de desobediência. 

TRABALHO. Países em constantes conflitos civis e atentados terroristas têm taxas de desemprego muito mais baixas em relação à de Angola. Investigadores do Cinvestec insistem que o país precisa de criar 700 novos empregos anualmente.

VALORES MOBILIÁRIOS. Dinheiro negociado pela bolsa angolana nos primeiros três meses rompeu a barreira dos 1 bilião de kwanzas. É o melhor resultado de sempre da Bodiva no arranque do ano. Bancos continuam, entretanto, com o controlo das contas custódias.

BALANÇO. Números de 2023 superam, ainda assim, as projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 0,5% e as do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica (Ceic) de 0,3%.