INQUÉRITO. Especialistas do Instituto para Economia e Paz (IEP) recomendam que os 27 países em risco alto de conflitos, do qual figura Angola, devem usar os dados disponibilizados para “antecipar e preparar-se para possíveis aumentos da violência no futuro.” Sugerem ainda o cumprimento dos pilares de governança ambiental, social e corporativa (ESG)

Especialista ambiental defende que a empresa responsável pela prospeção e exploração de lítio no Namibe deve tornar público o estudo de impacto ambiental, com a obrigação de estarem espelhadas medidas de mitigação. Alerta que a exploração do lítio poderá causar problemas de saúde. Vladimir Russo crítica a forma como o Governo tem ignorado os ambientalistas e chama a atenção para os projectos que são aprovados e “que não fazem sentido”.

ANÁLISE. Concessão de direitos mineiros para a exploração de lítio está em contramão ao Código Mineiro. Duas empresas australianas já têm aval do ministério de tutela no Namibe, onde grandes montanhas podem desparecer, e no Moxico. Especialistas exigem que seja publicado o estudo de impacto ambiental e que seja realizada auscultação pública sobre os riscos e a viabilidade da exploração do metal.

O constitucionalista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto  explica que os direitos dos visados no ‘caso 500 milhões’ tinham de ser repostos “imediatamente”, a partir do momento em que o Tribunal Constitucional (TC) remeteu o acórdão ao Tribunal Supremo (TS) porque o processo é considerado nulo, ou seja, “morreu”. Antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Angola e juiz jubilado do Tribunal Constitucional, Raul Carlos Araújo deixa claro que não existe hipótese de repetição do julgamento pelo facto de contrariar a lei e que, se os juízes do TS resistirem a cumprirem a decisão, podem ser indiciados por crime de desobediência. 

TRABALHO. Países em constantes conflitos civis e atentados terroristas têm taxas de desemprego muito mais baixas em relação à de Angola. Investigadores do Cinvestec insistem que o país precisa de criar 700 novos empregos anualmente.