O ano de 2026 impõe à Justiça Angolana um momento de verdade. Depois de sucessivas reformas legislativas, investimentos institucionais e discursos políticos de modernização, permanece a questão essencial: até que ponto a Justiça está, de facto, a responder às exigências de um Estado Democrático de Direito funcional, credível e acessível ao cidadão e ao investidor?

O ano de 2026 impõe à Justiça Angolana um momento de verdade. Depois de sucessivas reformas legislativas, investimentos institucionais e discursos políticos de modernização, permanece a questão essencial: até que ponto a Justiça está, de facto, a responder às exigências de um Estado Democrático de Direito funcional, credível e acessível ao cidadão e ao investidor?

Enquanto advogado no exercício quotidiano da profissão, observo uma Justiça que avança, mas, ainda, com passos curtos. Por vezes, inseguros e, frequentemente, condicionados por entraves estruturais, culturais e institucionais.

1 O desafio da morosidade processual

A lentidão dos processos continua a ser um dos maiores inimigos da credibilidade do sistema judicial. Processos cíveis que se arrastam por anos, recursos que permanecem longos períodos sem decisão e execuções judiciais ineficazes fragilizam a confiança dos cidadãos e das empresas.

Em 2026, não se pode mais aceitar que o tempo da Justiça seja incompatível com o tempo da economia, da família e da vida social. Justiça tardia é, na prática, uma forma silenciosa de injustiça.

2 A independência judicial como pilar ainda em consolidação

Apesar dos avanços institucionais, a perceção pública sobre a independência dos tribunais continua a ser um desafio. A Justiça não pode apenas ser independente, deve também parecer independente. Como afirmou Lord Hewart of Bury, em 1924: “Justice must not only be done, but must also be seen to be done.”

Isso exige transparência na gestão dos tribunais, critérios objetivos de distribuição de processos, fundamentação rigorosa das decisões e uma cultura institucional de proteção efetiva da magistratura contra pressões políticas, económicas ou mediáticas.

3 O acesso à Justiça e a desigualdade estrutural

Grande parte da população continua a enfrentar obstáculos económicos, geográficos e informacionais para aceder aos tribunais. A justiça gratuita é ainda insuficiente, o patrocínio judicial carece de melhor organização e os mecanismos alternativos de resolução de conflitos continuam subaproveitados.

Uma Justiça moderna em 2026 não pode ser privilégio de quem pode pagar honorários elevados ou deslocar-se facilmente às capitais provinciais.

4 A formação dos operadores judiciários

Juízes, procuradores, advogados e funcionários judiciais enfrentam um contexto jurídico cada vez mais complexo, com legislação em constante mutação e maior exigência técnica. A formação contínua deixou de ser uma opção; é uma necessidade estratégica.

Sem investimento sério na capacitação técnica e ética dos operadores, qualquer reforma legal torna-se apenas um exercício formal.

5 A tecnologia como oportunidade ainda incompleta

A digitalização dos tribunais é uma promessa recorrente, mas ainda longe da sua plena concretização. Processos eletrônicos, notificações digitais, plataformas integradas e bases de dados judiciais poderiam reduzir drasticamente a morosidade e aumentar a transparência.

Em 2026, a Justiça angolana não pode continuar a depender excessivamente do papel, do carimbo e da deslocação física como elementos centrais do seu funcionamento.

6 A Justiça e o ambiente econômico

A credibilidade do sistema judicial é um dos principais fatores de atração de investimento. Nenhum investidor sério se sente confortável num país onde contratos não são executados com previsibilidade e onde decisões judiciais são incertas.

Assim, fortalecer a Justiça não é apenas uma questão jurídica, mas sim uma questão estratégica, econômica e nacional.

7 O papel do advogado na reconstrução da confiança

O advogado não é apenas um defensor de interesses privados. É também um agente de cidadania, um fiscal informal da legalidade e um mediador entre o cidadão e o Estado.

Em 2026, cabe à advocacia angolana reforçar o seu compromisso com a ética, com a técnica e com a responsabilidade social, contribuindo para uma Justiça mais humanizada, mais acessível e mais respeitada.

8 O desafio dos juízes pouco comprometidos com a função jurisdicional

Um dos temas mais sensíveis, mas inevitáveis, no debate sobre a Justiça angolana em 2026 é a atuação de uma parcela da magistratura que demonstra fraco compromisso com a missão constitucional de julgar.

É importante afirmar, com justiça, que temos juízes altamente competentes, dedicados e íntegros. Contudo, a existência de bons exemplos não pode servir para silenciar a realidade de comportamentos que fragilizam a credibilidade de todo o sistema.

O juiz não é apenas um técnico do direito. É um garante da paz social, da segurança jurídica e da confiança do cidadão no Estado. Quando um magistrado decide sem estudo adequado do processo, atrasa injustificadamente despachos, demonstra indiferença perante as partes ou adota posturas de arrogância institucional, não compromete apenas um processo, mas sim compromete a imagem da própria Justiça.

A falta de compromisso manifesta-se, muitas vezes, em decisões mal fundamentadas, em despachos padronizados que ignoram as especificidades do caso concreto, em audiências conduzidas sem rigor processual e em uma preocupante insensibilidade humana perante conflitos familiares, laborais e patrimoniais.

É importante que, em 2026, já não seja aceitável que a toga seja confundida com imunidade à crítica ou à responsabilidade. A independência judicial não pode ser interpretada como licença para a negligência, para a desatenção ou para o distanciamento da realidade social.

A magistratura deve ser independente, mas também deve ser responsável, transparente e tecnicamente exemplar. O juiz que não estuda, não fundamenta, não respeita prazos e não trata as partes com dignidade enfraquece o próprio poder que lhe foi confiado.

Por isso, torna-se urgente reforçar os mecanismos de avaliação, inspeção e responsabilização disciplinar, não como instrumentos de perseguição, mas como garantias de qualidade institucional. Uma Justiça forte não teme a autoavaliação; antes pelo contrário, cresce com ela.

Mais do que reformas legais, Angola precisa de uma cultura judicial baseada no mérito, na ética, na humildade intelectual e no profundo respeito pelo impacto social das decisões judiciais.

Porque, no fim, cada sentença não é apenas um ato jurídico: é um ato de poder sobre a vida das pessoas.

Conclusão

A Justiça angolana, em 2026, encontra-se perante uma escolha histórica: ou assume, com coragem, uma transformação estrutural profunda, ou continuará a avançar de forma lenta, desigual e distante das reais necessidades da sociedade.

Os desafios aqui apresentados, como a morosidade processual, fragilidade na percepção da independência judicial, desigualdade no acesso à Justiça, défice de formação, atraso tecnológico, impacto económico e falta de compromisso de parte da magistratura, não são problemas isolados. São sintomas de um sistema que ainda carece de uma visão integrada, pragmática e orientada para resultados.

A Justiça não se mede apenas pela existência de leis modernas, mas pela forma como essas leis são aplicadas, pela qualidade das decisões judiciais, pelo respeito aos prazos, pela dignidade no tratamento das partes e pela previsibilidade das soluções jurídicas.

Uma Justiça que não inspira confiança não cumpre plenamente a sua função constitucional. E um Estado que não garante uma Justiça eficaz compromete o seu próprio desenvolvimento democrático e econômico.

É urgente substituir a cultura da complacência pela cultura da responsabilidade; a lógica da formalidade pela lógica da eficiência; e a visão corporativa pela visão institucional orientada para o cidadão.

A magistratura, a advocacia, o Ministério Público, os funcionários judiciais, o poder político e a sociedade civil partilham uma responsabilidade comum: reconstruir a confiança na Justiça como pilar essencial do Estado de Direito.

Por isso, em 2026, a Justiça angolana não precisa apenas de mais reformas. Precisa de mais compromisso, mais ética, mais técnica, mais humanidade e mais coragem institucional.

Porque, no fim, uma Justiça forte não se constrói apenas com leis, mas constrói-se com consciência, responsabilidade e respeito pela vida das pessoas que dela dependem.