A Administração Geral Tributária (AGT) vai promover um debate sobre o comércio electrónico em Angola e as obrigações fiscais das empresas, marcado para esta sexta-feira, 20, em Luanda.

O evento vai decorrer na plataforma ‘Microsoft teams’, onde prelectores  nacionais e estrangeiros vão abordar  as vendas online no  país, negócio que já começa a ganhar  "asas",  sobretudo nesta altura em que mundo enfrenta à pandemia da covid-19.

De acordo com uma nota da AGT a que a ANGOP teve acesso, um dos prelectores convidados para o referido encontro é o fiscalista português Sérgio Vasques, que apresentará um conjunto de propostas para a tributação do comércio electrónico.

O ponto de  situação da regulamentação do comércio electrónico de Angola será, outro tema sob responsabilidade do Ministério da Indústria e Comércio, tendo como orador  Osvaldo Epipi, quadro do Gabinete Jurídico e Intercâmbio desta instituição.

O director dos Serviços Fiscais da AGT,  Tiago Santos, falará sobre as obrigações fiscais das empresas de comércio electrónico, que emerge como um desafio de curto e médio prazo.

Já o jurista e coordenador dos Pareceres Técnicos e Tratados Internacionais do Centro de Estudos Tributários da AGT, Altair Marta, vai falar sobre a evolução do comércio electrónico no mundo.

Governo estabelece regras

O Ministério da Indústria e Comércio trabalha  na busca de consenso para a validação pública do Regulamento sobre Comércio Electrónico em Angola.

No seminário sobre Regulamentação do Comércio Electrónico, promovido, em Fevereiro último, o secretário de Estado, Amadeu Nunes, sublinhou que  passos significativos foram dados no processo de criação de novos diplomas sobre comércio electrónico no país.

Com as novas regras, as autoridades querem  salvaguardar o interesse público, aspectos ligados a saúde pública, burlas, entregas de produtos defeituosos, contrafeitos, entre outros.

Na altura do referido seminário, a chefe de cooperação da delegação da União Europeia em Angola, Manuela Navarra, considerou  que o fomento do comércio electrónico pode trazer vantagens para empresas, consumidores, governo e para a economia.