JULGAMENTO. Ministério Público indica que antigo magistrado actuava fora da sua esfera jurídica e passou junto dos bancos para retirar dinheiro de clientes para efeito pessoal e de terceiros, com alegado recurso a “procedimentos enganosos”.

O antigo juiz José Pedro Lourenço, acusado de ter mandado desbloquear "ilicitamente" várias contas bancárias de clientes que tinham sido bloqueadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em diversos processos, começou a ser julgado esta terça-feira, 05, pelo Tribunal Supremo, através da 3ª Câmera Criminal.

Conforme a acusação do Ministério Público, o antigo juiz actuava afora da sua esfera jurídica e passou junto dos bancos para retirar dinheiro de clientes para efeito pessoal e de terceiros, utilizando, para o feito, “procedimentos enganosos”.

Entre as contas alegadamente desbloqueadas consta a do antigo director do Instituto Nacional de Estradas (Inea), Joaquim Sebastião. Na conta deste, o então juiz, expulso das funções pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, terá orientado um desbloqueio de cerca de 1 milhão de dólares, em alegada cumplicidade com o advogado. O juiz terá mandado desbloquear várias contas em dólares e kwanzas, cujo valor passa dos 2 milhões de dólares.

Segundo a acusação, depois de ter movimentado a conta do ex-director do Inea, na época da pandemia da covid-19, a PGR, por meio do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, entidade que tinha ordenado o bloqueio, avançou para uma investigação e adiantou com um processo contra o magistrado.

Entre outros acontecimentos apresentado, pela acusação, conta-se também que o antigo magistrado do Tribunal de Comarca de Belas terá mandado descongelar a conta de um cidadão morto.

O Ministério Público alega que o juiz recebia vantagens de ordens de desbloqueio que mandava efectuar junto das entidades bancárias e que inventava números de ofícios para lhes fazer acreditar que o processo era da sua secção.

Indagado pelo TS, em interrogatório, o antigo juiz disse que mandou desbloquear a conta de Joaquim Sebastião porque este estava alegadamente a ser apertado por de dívidas e que foi convencido pelo seu advogado, que lhe terá mostrado documentos confiáveis para o efeito.

O anúncio do julgamento, em que figura como participante o Ministério Público, foi feito pelo Tribunal Supremo, cujo processo é presidido veneranda juíza conselheira Anabela Valente, coadjuvada pelos venerandos juízes conselheiros Domingos Mesquita e Nazaré Pascoal.

De acordo com o Tribunal Supremo, o arguido é acusado pelo Ministério Público da prática dos crimes de abuso de poder, burla por defraudação e recebimento indevido de vantagens.