A decisão do Presidente da República de mobilizar recursos do Fundo Soberano de Angola para concluir um projecto imobiliário na Chicala, mais do que discutível, é um desvio. Não do ponto de vista legal, visto que a arquitectura institucional angolana o permite.

A decisão do Presidente da República de mobilizar recursos do Fundo Soberano de Angola para concluir um projecto imobiliário na Chicala, mais do que discutível, é um desvio. Não do ponto de vista legal, visto que a arquitectura institucional angolana o permite. Mas do ponto de vista das cautelas que o Estado deve ter quando gere recursos que pertencem também às gerações que ainda não votam, não trabalham e não se defendem.

O Fundo Soberano não foi criado para tapar buracos de empreendimentos falhados, nem para transformar activos problemáticos em decisões políticas. Foi concebido como reserva estratégica, como poupança nacional, como instrumento de futuro. Cada vez que é usado para resolver o presente, deixa de cumprir essa função.

E o problema não é o Flat Veleiro. É a banalização. Ontem foi a descapitalização para viabilizar o PIIM, um projecto eleitoralista cujos resultados e efeitos precisos os angolanos desconhecem. Hoje é um edifício inacabado numa das zonas mais valorizadas de Luanda. Amanhã será outro projecto, outra empresa, outra urgência fabricada. Quando não existem regras claras, tudo pode ser justificado. E, quando tudo pode ser justificado, nada é realmente controlado.

O mais inquietante é que este poder não encontra travões eficazes, visto que o Presidente da República decide praticamente sozinho sobre matérias que deveriam exigir escrutínio político robusto. E fá-lo num quadro em que não responde politicamente perante o Parlamento pelos efeitos dessas decisões. Ou seja, o Presidente concentra um poder sem contrapesos.

Neste contexto, impõe-se uma simples, mas necessária comparação. É obrigatório recordar a Noruega, detentora do maior fundo soberano do mundo. O activo é gerido com regras que limitam o impulso político: apenas uma fracção dos rendimentos pode ser utilizada anualmente via Orçamento Geral, e qualquer desvio relevante exige aprovação parlamentar, com debate público e custo político.

Em Angola, o padrão revela-se perigosamente o oposto: um fundo que pode ser mobilizado por despacho, reconfigurado por conveniência, descapitalizado por vontade e utilizado sem qualquer responsabilidade política efectiva. Não só está errado, como escancara a necessidade de se discutirem novos formatos de gestão de recursos como os do Fundo Soberano.

E há um histórico que não pode ser ignorado. As empresas públicas angolanas, frequentemente apresentadas como instrumentos de desenvolvimento, acumulam perdas, dependem do Orçamento Geral do Estado e raramente devolvem ao país o que consomem. Transformar o Fundo Soberano numa extensão desse circuito é mais do que um risco, é a repetição de um erro conhecido.

Como se não bastasse, o país continua a tratar receitas de recursos naturais — que deveriam reforçar a poupança soberana — como receitas correntes, diluindo a lógica de longo prazo em nome da pressão imediata.

Tudo isto converge para o mesmo ponto: o Fundo Soberano está a perder a sua razão de existir.

A Assembleia Nacional de Angola não pode continuar ausente deste debate. É imperativo estabelecer limites vinculativos, regras de utilização claras e mecanismos de autorização que retirem o Fundo da esfera da decisão discricionária.

Sem isso, o país arrisca-se a manter um fundo soberano que não é soberano, apenas disponível. E, quando o futuro se torna disponível ao presente, o resultado raramente é desenvolvimento. É desgaste.