Grande parte dos imóveis em Angola não têm a sua situação jurídica regularizada, revela o director-geral do Instituto Nacional de Habitação (INH), António da Silva Neto.  
 

António da Silva Neto fez estas revelações à imprensa à margem do encerramento do III Conselho Directivo Alargado da instituição, em Benguela, o gestor lembrou que a falta de documentação causa um enorme constrangimento ao desenvolvimento económico e social do país.  
De acordo com o Jornal de Angola, o Governo quer até 2027 concluir o processo de regularização e legalização do património habitacional do Estado, incluindo os imóveis confiscados e nacionalizados e os que estão abrangidos pelo Programa de Privatizações (PROPIV). 
O responsável explicou que constam do processo todos os imóveis que estejam em fase de compra e venda em regime de renda resolúvel ou arrendamento urbano. Este desafio tem o suporte da II Fase do Programa de Massificação do Registo Predial, retomado no ano passado em Benguela pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. 
O INH pretende também fazer a localização e identificação dos depósitos de arquivos existentes pelo país, em estado de abandono, e sugerir melhor enquadramento desta informação. Para isso, a instituição prevê criar as condições para o surgimento de uma biblioteca no edifício sede do INH, em Luanda, e implementar acções tendentes a minimizar a informalidade do sector imobiliário.