OGE. Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente considera “incompreensível” a redução em cerca de 85% das verbas destinadas ao programa de massificação do registo civil e defende a conciliação entre o investimento nas infra-estruturas e serviços.

A Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) considera “preocupante” e de “difícil compreensão” o corte nos programas de ‘Massificação do Registo Civil e Modernização do Bilhete de Identidade de’, respectivamente, 85% e 47%, no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018. Num relatório de análise ao OGE, a instituição entende ser “indispensável o reforço das verbas alocadas aos serviços de justiça e de registo de nascimento dado que mais de 40% dos angolanos não têm registo de nascimento”.

O orçamento previsto para o ‘Programa de Massificação do Registo Civil’ é de 963 milhões de kwanzas e representa uma redução de cerca de 85%, quando comparado aos cerca de seis mil milhões de kwanzas do ano transacto. Já o valor destinado à ‘Modernização do Bilhete de Identidade e Informatização do Registo Criminal’ foi reduzido em cerca de 47%, passando de nove mil milhões de kwanzas para 4.8 mil milhões.

O programa para a ‘Administração dos Serviços de Justiça’ e as despesas com as delegações de justiça e dos direitos humanos também sofreram uma redução de 11% e de 2%, respectivamente.

A ADRA entende que os cortes “prejudicam bastante o direito à cidadania e à justiça para os cidadãos”, acrescentando que “as administrações dos serviços de justiça e as alocações para as delegações provinciais afectam o progresso”.

Reforço considerável

Apesar dos cortes consideráveis nalguns programas, o Ministério da Justiça viu a sua dotação orçamental crescer, em termos nominais, passando de 57 mil milhões de kwanzas para os 61 mil milhões. Alguns programas vão beneficiar de um reforço financeiro considerável.

A ‘Prestação de Serviços de Consultoria e Fornecimento de Aplicações para os Registos Notariais e Guiché Único’ regista um crescimento de cerca de 230% na receita alocada, passando de 965,2 milhões para 3,1 mil milhões de kwanzas este ano.

O ‘Projecto de Fornecimento de Bens e Instalação e Suporte Técnico do Bilhete de Identidade, Registo Civil e Notariado’ e o ‘Projecto de Construção de Apetrechamento do Tribunal da Relação de Benguela e Luanda’ também tiveram aumentos “consideráveis”.

No entanto, a ADRA considera ser “imperioso” conciliar os investimentos em infra-estruturas com os realizados nos serviços, “pois só assim será possível dar resposta à procura motivada pela tendência de crescimento da população”. E aconselha uma “colaboração permanente e efectiva” entre os Ministérios da Justiça e o da Acção Social, Família e Promoção da Mulher para garantir o “reforço dos programas que mais contribuam para o acesso ao direito e à justiça por parte dos mais vulneráveis e que sofrem reduções consideráveis”.