TRIBUTAÇÃO. A Administração Geral Tributária (AGT) previa alcançar na cobrança de IPU em 2017 mais de 36 mil milhões de kwanzas, mas apenas foram arrecadados 31 mil milhões. Para este ano, as “apostas” subiram e prevê a arrecadar mais de 47 mil milhões de kwanzas.

A AGT arrecadou, No ano passado, menos 14% do valor previsto com o Imposto Predial Urbano (IPU), tendo alcançado apenas 31 mil milhões de kwanzas quando calculava obter mais de 36 mil milhões de kwanzas. Segundo dados da instituição, lançados numa conferência, na semana passada, a arrecadação de receitas do IPU em 2017 fixou-se nos mesmos valores arrecadados em 2016, que foi mais de 31 mil milhões de kwanzas.

O IPU é um imposto anual que deve ser pago tanto por cidadãos nacionais e estrangeiros ao Estado pela posse ou usufruto de uma casa, apartamento, moradia ou terreno, desde que estes bens imóveis se destinem a quaisquer fins que não sejam a actividade agrícola, silvicultura ou pecuária.

O pagamento do IPU é exigível aos contribuintes sobre os imóveis ou terrenos cujo valor patrimonial esteja acima de cinco milhões de kwanzas. O valor do IPU varia consoante o valor patrimonial do imóvel e está estabelecido em 0,5% sobre qualquer valor que exceda os cinco milhões de kwanzas.

Apesar da arrecadação em sede do IPU não ter sido a desejada, de acordo com o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, o OGE deste ano aumenta as espectativas e prevê arrecadar mais de 47 mil milhões de kwanzas com esse imposto. A AGT, num ‘workshop’ sobre o esclarecimento do IPU, através da técnica do departamento dos serviços fiscais, Carla Almeida, admitia que a arrecadação de receitas referente a 2016 estava “aquém daquilo que é o parque imobiliário nacional”, ressaltando que apesar dos números, o IPU alcançou um pico “satisfatório de 196%”, em 2012, por altura da reforma tributária.

Luanda tem sido a mais representativa na cobrança do IPU, por causa da distribuição do parque imobiliário. O município de Belas em 2016 foi o que mais registou imóveis, seguindo-se o de Cacuaco e Viana. Depois de Luanda, encontram-se Cabinda, Benguela e do Huambo.

Mais e novos impostos

A AGT, no âmbito do Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), que terminou em 2015, continua com a revisão e introdução de impostos previstos que não foram finalizados.Para os próximos tempos, prevê a revisão do imposto sobre a tributação do património, por ser um dos mais “críticos” e de “fraca” arrecadação e “ineficiência” entre os instrumentos legais, segundo Carla Almeida.

A autoridade tributária prevê também a revisão do imposto da tributação do rendimento, da tributação aduaneira e a substituição de um novo tipo de imposto de consumo denominado Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).