EXPLORAÇÃO FLORESTAL. Novas regras de exploração e exportação de madeira, a serem implementadas a partir de Maio, vão exigir comprovativo de compra. Só depois a mercadoria poderá sair do país.

O Ministério da Agricultura e Florestas vai exigir, a partir de Maio, que o exportador de madeira comprove o pagamento prévio, alterando as regras em vigor.

Até agora, um empresário podia exportar livremente e receber o pagamento no exterior, impedindo, muitas vezes, que o dinheiro entre no sistema financeiro nacional. Com a alteração do quadro, “só vai ser permitida a saída da madeira perante depósito prévio de pagamento ou perante uma carta de crédito”, reforça o secretário de Estado para os Recursos Florestais do Ministério da Agricultura, André Moda.

A implementação de novas regras justifica-se pelo crescente interesse pelo negócio. A madeira passou a ser um dos principais produtos de eleição para a exportação, permitindo aos exportadores acesso às divisas.

No entanto, o mercado tem sido marcado por inúmeras irregularidades como a alegada presença, em número considerável, de estrangeiros, maioritariamente chineses, na exploração, contrariando o que está previsto na lei.

Recentemente, em conferência de imprensa, André Moda responsabilizou os empresários nacionais pela presença de estrangeiros na produção de madeira, mas também admitia a carência de fiscais para fazer face às irregularidades. “A exploração por estrangeiros tem sido feita com licenças trespassadas por nacionais, acto proibido na lei de bases e florestas. Apenas podem ser detentores de uma licença para exploração empresários nacionais e ou empresas de direito angolano”, recordava o governante.

Ao VALOR, proprietários de licença aceitam a crítica de André Moda, admitindo que cedem a exploração a estrangeiros, mas justificam a atitude com a falta de apoios bancários.

O governante acredita que o novo plano vai conferir “maior confiança aos agentes económicos, maior grau de controlo, fiscalização aos recursos florestais e a consequente redução das empresas intervenientes no processo”.

A aplicação do modelo será reforçada com a construção de entrepostos de fiscalização e comercialização para receber a madeira de vários pontos de produção.

3 milhões USD/mês

Dados da Direcção Nacional do Comércio Externo, organismo do Ministério do Comércio, indicam que, entre Janeiro de 2016 e Junho de 2017, Angola exportou 280.518 toneladas de madeira, o que resultou numa facturação de cerca de 56,3 milhões de dólares, uma média de três milhões de dólares por mês (ver quadro).

Já os dados do Ministério da Agricultura (que, por norma, usa medida de volume) mostram que, em 2015, foram produzidos 163.371 metros cúbicos e, em 2016, 170 mil. As exportações passaram de 31.313 para os 125.189 metros cúbicos no mesmo período.

Angola possui uma superfície florestal de mais de 69 milhões de hectares; 4,5 mil milhões de metros cúbicos de reservas e uma capacidade anual de corte de 500 mil metros cúbicos de madeira, representando 55,6% da superfície territorial. Conta também com um potencial de florestas plantadas, constituídas por eucaliptos, pinhos e outras espécies que ocupam uma superfície de cerca de 140 mil hectares.