A política entrou numa fase particularmente perigosa. Os diagnósticos nacionais começam a ser moldados menos pelo interesse de Estado e mais pela conveniência política de cada actor. Em Angola, isso ficou evidente após a audiência entre o Presidente da República e o líder da Unita sobre o chamado “Pacto de Estabilidade Democrática”. O conteúdo da divergência não é novo. O que mudou foi a sua formalização pública.

A Unita apresenta o pacto como uma necessidade preventiva: um mecanismo para reforçar a confiança eleitoral, reduzir riscos de tensão pós-eleitoral e garantir que a alternância de poder em 2027 não se transforme num processo politicamente explosivo. O Executivo responde com outra leitura, colocando-se noutro extremo: não há crise, não há transição, não há ruptura institucional. Angola vive em paz desde 2002 e as instituições existentes são suficientes para garantir estabilidade.

O choque, portanto, não está no texto do pacto. Está no diagnóstico do país. Mas o debate tem bases para superar o abstrato. Os acontecimentos de 2022.

O país não estava em guerra, nem enfrentava qualquer ameaça armada organizada. Ainda assim, após o pedido de anulação das eleições submetido pela Unita ao Tribunal Constitucional, o ambiente político rapidamente assumiu contornos de tensão securitária. Registou-se forte presença de efectivos das forças de defesa e segurança, enquanto as Forças Armadas Angolanas anunciaram um estado de “prontidão combativa elevada” para evitar “incidentes que perturbem a ordem e tranquilidade públicas”.

A formulação foi institucional. Mas o significado político foi outro: o Estado preparava-se para um cenário de instabilidade pós-eleitoral. Esse episódio enfraquece a narrativa absoluta de normalidade defendida hoje pelo Executivo.

Se o sistema estava plenamente consolidado e sem riscos relevantes, por que razão o pós-eleições de 2022 exigiu mobilização militar preventiva e linguagem de contenção de crise?

É precisamente nessa contradição que a posição da Unita ganha força política. Não necessariamente porque o pacto seja a solução ideal, mas porque o diagnóstico de vulnerabilidade institucional encontra respaldo em acontecimentos relativamente recentes.

Isto significa que a estabilidade não pode ser definida apenas pela ausência de guerra. Um país pode estar em paz e, simultaneamente, carregar tensões profundas sobre confiança eleitoral, legitimidade política e aceitação de resultados. O problema é que Governo e oposição parecem partir hoje de países diferentes.