O sistema financeiro angolano tem vindo a dar passos importantes com vista à aproximação das melhores práticas internacionais.

Nos últimos tempos, a República de Angola tem caminhado no sentido de convergir para a realidade vivida em sociedades económica e socialmente mais maduras. Ao nível do sector financeiro, esta evolução tem contado com o apoio de um interveniente chave, o Fundo Monetário Internacional, que tem vindo a dar continuidade à implementação do ‘Programa de Estabilização Macroeconómica’ definido em 2018.

Nesta primeira fase, o foco está ao nível da regulamentação do sistema financeiro, no qual o Banco Nacional de Angola (BNA) e a Comissão de Mercado de Capitais (CMC) desempenham um papel fundamental. Não obstante, os diversos desafios na adaptação à nova regulamentação, que são acrescidos pelos desafios económicos que o país atravessa, obrigam a que sejam dados passos de forma gradual. O principal objectivo destas iniciativas é introduzir as melhores práticas internacionais em diversas matérias, sendo que, ao longo do último ano, se verificaram alterações estruturais e de extrema relevância. Destaco a aprovação da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, a qual foi actualizada com as políticas, normativos e instrutivos emitidos recentemente, focados na solvabilidade das instituições e na eficácia do sistema de controlo interno. Outro passo relevante foi o ‘Projecto de Equivalência de Supervisão e Regulação’, que visa reforçar a estabilidade financeira e a transparência do sistema financeiro, alinhado com os padrões internacionais, para facilitar o processo de avaliação da equivalência, pela Autoridade Bancária Europeia (EBA, sigla em inglês). Realço, também, a importância da actualização da regulamentação no que respeita aos procedimentos relacionados com branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Numa segunda fase de desenvolvimento financeiro, é expectável que exista uma maior abertura do sector ao mercado internacional, a qual terá diversas vertentes. Uma delas está relacionada com o acesso a novos instrumentos financeiros, os quais passarão a estar reflectidos no balanço dos bancos e a ter expressão, à semelhança do crédito a clientes, e das obrigações de dívida nacional. A este nível já se verificaram os primeiros desenvolvimentos com a negociação directa e o início de leilões de operações cambiais a prazo e a perspectivação de entrada em bolsa de algumas empresas. Apesar dos desafios relacionados com a complexidade destes instrumentos financeiros, os mesmos são uma ferramenta importante para o processo de gestão de risco, permitindo que as instituições solidifiquem os seus balanços e se tornem menos expostas a variações de mercado, especialmente cambial e taxa de juro.