JULGAMENTO. Primeira sessão do julgamento dos generais ‘Kopelipa’ e ‘Dino’ marcado por contradições na interpretação de questões básicas. Defesa mostra-se atónita com a ausência de Manuel Vicente no banco dos réus, apesar de várias vezes referido como o líder de várias operações.

Tribunal Supremo começou a julgar, nesta segunda-feira (10), o processo em que são arguidos os generais Manuel Hélder Vieira Dias Júnior ‘Kopelipa’ e Leopoldino Fragoso do Nascimento ‘Dino’, acusados de vários crimes em conjunto com dois outros cidadãos, sendo um angolano e outro chinês e três empresas. Na terça-feira, 11, a sessão não ocorreu, face à ausência de um tradutor de mandarim e por conta de um recurso interposto junto do Tribunal Constitucional que teve acolhimento. 

O primeiro dia de julgamento, que serviu apenas para a leitura da acusação e da pronúncia, ficou marcado por um ‘braço de ferro’ entre a defesa e a acusação sobre questões de “conceitos básicos” de procedimentos de julgamento estabelecidos pelo Código do Processo Penal.

Logo de início, o Ministério Público decidiu inverter o estabelecido pelo Código do Processo Penal que define no artigo nº. 386 e os seguintes que “antes de se iniciar a produção da prova, pode o Tribunal conhecer das nulidades e das questões prévias ou incidentais susceptíveis de impedir o conhecimento do mérito da causa que não tenham até esse momento sido apreciadas e o possam ser sem protelamento exagerado dos trabalhos e risco de interrupção da audiência”.

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